TRT-CE não funcionará na segunda-feira (13/4), feriado do Aniversário de Fortaleza

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) divulgou, nesta quinta-feira (9), a portaria que alterou o seu Calendários de Feriados para adicionar a data que comemora o Aniversário da Cidade de Fortaleza, em virtude da celebração do seu tricentenário, em 13 de abril, conforme Lei Municipal nº 11.649/2026. 

A decisão impacta diretamente o funcionamento das unidades da Justiça do Trabalho cearense na capital, que suspenderão o atendimento regular ao público. Contudo, o Plantão Judiciário no 1º e 2º funcionará normalmente para análise de demandas urgentes.

Os prazos processuais, nas unidades judiciárias da capital, que venceriam no dia 13 de abril serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, 14 de abril, conforme previsto na legislação processual.

Os feriados oficiais e pontos facultativos no âmbito da Justiça do Trabalho no Ceará são estabelecidos com base em legislação específica e os Calendários de Feriados estão disponíveis no site do Tribunal. Para acessá-los, clique aqui.

A medida está prevista na Portaria nº 127/2026 da Presidência do Tribunal.