Segunda correição na 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza tem resultado divulgado

O desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza nos dias 11 e 12 de fevereiro para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado no início deste mês de março e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da 2ª VT de Fortaleza

Conforme a Ata da Correição, a unidade é composta por 12 servidores e 3 estagiários. Em razão de o magistrado titular da unidade, juiz Rafael Marcílio Xerez, encontrar-se convocado para exercer o cargo de juiz-auxiliar da Presidência do TRT-CE, a 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza está sob titularidade em exercício do juiz Filipe Bernardo da Silva. O magistrado Adalberto Ellery Barreira Neto é o juiz substituto vinculado.

Entre janeiro de 2025 até janeiro de 2026, a 2ª VT de Fortaleza realizou 2.135 audiências, proferiu 1.081 sentenças e celebrou 497 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 20 dias corridos. Neste ponto, o corregedor-regional registrou em Ata um elogio à Vara, por ter diminuído esse prazo (em relação à correição realizada no ano anterior), além de não manter processos com prazo vencido na unidade.

No ano de 2025, a 2ª VT de Fortaleza recebeu ajuizamento de 1.593 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.416. O acervo da unidade totaliza 3.826 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), a 2ª VT de Fortaleza apresentou a pontuação 0,457, com uma linha de tendência de melhoramento na colocação no ranking, em relação aos meses anteriores. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

Na Ata de Correição da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, o desembargador João Carlos elencou uma série de determinações e recomendações de cumprimento imediato e permanente. O foco central das medidas é o aumento da celeridade processual, com ênfase na redução do acervo de processos na fase de execução e na utilização rigorosa de ferramentas eletrônicas de controle, como os painéis Hermes e Gestão à Vista, para monitorar mandados e prazos críticos.

Entre as principais diretrizes, o corregedor determinou que as sentenças condenatórias sejam proferidas de forma líquida, ou seja, já com os cálculos de valores, juros e correção monetária definidos. A medida visa dar efetividade ao princípio da duração razoável do processo, evitando que a fase de liquidação se arraste desnecessariamente. Além disso, a unidade deverá priorizar a tramitação de ações que envolvam partes idosas, especialmente aquelas com mais de 80 anos, e garantir a liberação imediata de depósitos recursais incontroversos após o trânsito em julgado.

A gestão interna da unidade também foi alvo de orientações específicas. Os magistrados devem comparecer à sede do juízo pelo menos três dias úteis por semana e registrar em ata a forma de participação (presencial ou virtual) de todos os envolvidos nas audiências. Quanto ao corpo funcional, a Vara deve observar o limite de 30% dos servidores em regime de teletrabalho, mantendo planos de trabalho individuais e acompanhamento rigoroso das metas de produtividade.

No campo da cooperação institucional e fiscalização, a 2ª VT de Fortaleza foi instruída a comunicar o Ministério do Trabalho sobre sentenças que identifiquem agentes insalubres e a intimar a União em casos de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho com culpa do empregador. Também foi reforçada a necessidade de saneamento de processos arquivados com saldos remanescentes em contas judiciais, utilizando o sistema Garimpo para garantir que valores não fiquem esquecidos no Judiciário.

Por fim, a Corregedoria recomendou a realização periódica de autoinspeções judiciais e o monitoramento constante de processos sobrestados por decisões de tribunais superiores. A unidade deverá manter a atualização diária dos dados no sistema PJe para evitar distorções estatísticas no sistema E-Gestão e no iGest, assegurando que o fluxo de trabalho reflita a realidade da produtividade da Vara.

Encerramento

O encerramento da correição ordinária foi marcado por um tom de harmonia e reconhecimento mútuo entre a Corregedoria-Regional e a equipe da 2ª VT de Fortaleza. O desembargador João Carlos destacou a felicidade em constatar o "esforço, compromisso e engajamento" de magistrados, servidores e estagiários, reforçando que a unidade preza pela excelência no atendimento jurisdicional.

O juiz Filipe Bernardo da Silva enfatizou a serenidade do ambiente de trabalho. Segundo o magistrado, a "maestria" da diretoria de secretaria e a dedicação da equipe permitem que a magistratura atue com tranquilidade. O juiz Adalberto Barreira Neto corroborou a visão, classificando o elenco de profissionais como "diferenciado" e destacando o relacionamento interpessoal saudável da unidade.

Pelo lado dos servidores, o diretor de secretaria. Alexandre Pinheiro Coe, celebrou a mudança de perfil da Corregedoria, que deixou de ser meramente fiscalizatória para se tornar uma parceira na uniformização de entendimentos. Ele garantiu que a equipe analisará minuciosamente a Ata de Correição para incorporar todas as recomendações e ajustes necessários à rotina de trabalho, visando ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados ao cidadão.

A ata, que consolida os resultados e as orientações para a Vara, foi publicada na íntegra no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), servindo como guia para a manutenção dos índices de desempenho da unidade. Para ter acesso à íntegra do documento, clique aqui.