TRT-CE e Alece articulam ações contra trabalho escravo na cadeia produtiva da carnaúba

O desembargador Francisco José Gomes da Silva, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) foi recebido nesta quinta-feira (26/3), pelo deputado Romeu Aldigueri, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em audiência institucional.  O encontro teve como pauta central articulações conjuntas para a legalização e o respeito às normas trabalhistas na cadeia produtiva da carnaúba, setor estratégico para a economia e a cultura cearense.

Uma das prioridades da reunião foi debater propostas de ações conjuntas entre os diversos setores da sociedade civil e os poderes constituídos. O foco das tratativas concentrou-se no aprimoramento das condições de trabalho no campo e, prioritariamente, no combate ao trabalho escravo dentro da cadeia produtiva da carnaúba.

Durante a audiência, o desembargador Francisco José Gomes da Silva, que também atua como Gestor Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, destacou a necessidade de uma rede de proteção integrada:

"A cadeia produtiva da carnaúba é um patrimônio do nosso Estado, mas sua relevância econômica deve caminhar de mãos dadas com a dignidade humana. É imperativo que as instituições unam esforços para erradicar práticas degradantes e assegurar que o trabalhador cearense atue em um ambiente seguro e formalizado. Nossa meta, como gestores do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, é transformar a realidade no campo por meio da conscientização, da fiscalização e do suporte efetivo à legalização das atividades rurais."

O encontro sinaliza o compromisso da Alece e do TRT-CE em estabelecer uma agenda permanente de cooperação técnica e legislativa, visando a implementação de políticas públicas que garantam o trabalho decente e a proteção dos direitos fundamentais em todo o território cearense.