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Gestão de acervos e estatística do TRT-CE são destaques em relatório da Corregedoria-Geral

Arquivo com estantes metálicas cinzas repletas de caixas de papelão numeradas e organizadas, ocupando duas paredes de uma sala com piso de cerâmica clara e teto branco. À esquerda, há um corredor com uma porta identificada como "WC" e, à direita, parte de uma porta de madeira escura com detalhes em vidro. A iluminação é feita por lâmpadas fluorescentes tubulares fixadas no teto.
Arquivo da Vara do Trabalho de Aracati

O TRT da 7ª Região (CE) segue colhendo os frutos da última Correição Ordinária realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no mês de fevereiro. Um dos destaques do relatório final foi o reconhecimento da parceria estratégica entre a Divisão de Gestão Documental e a Coordenadoria de Estatística como uma boa prática na área judicial.

A iniciativa premiada é o Índice de Conformidade de Gestão Documental - Acervos Físicos Judiciais do Interior (ICGD-AFJI). Desenvolvida entre 2024 e 2025, a ferramenta utiliza inteligência de dados para monitorar a preservação e organização dos processos físicos nas Varas do Trabalho do interior do Ceará, transformando normas complexas de gestão documental em indicadores práticos e mensuráveis.

Para a coordenadora da Divisão de Gestão Documental, Ana Virgínia Lima de Lucena, o destaque recebido na Ata de Correição do CSJT representa um reconhecimento significativo do esforço da equipe e reflete a convicção de que a gestão documental é, fundamentalmente, um compromisso com o cidadão. "Diferente da visão convencional do arquivo como um espaço estático, demonstramos, por meio do ICGD-AFJI, que é possível utilizar tecnologia e análise de dados para converter normas complexas em metas tangíveis", pontuou.

A gestora ressaltou ainda que, em colaboração com a Coordenadoria de Estatística, a unidade transitou para uma gestão orientada a dados, o que conferiu maior precisão aos processos. Segundo Ana Virgínia, o foco agora é avançar na modernização: "Nosso objetivo é consolidar as unidades de arquivo não apenas como espaços de armazenamento, mas como centros de salvaguarda de direitos e da memória institucional de cada localidade", concluiu.

O coordenador de Estatística Enio Antonio Costa Lopes afirma que o ICGD-AFJI tira a gestão documental do campo da percepção e a coloca no campo da evidência. “Nossa metodologia traduziu normas complexas de preservação e organização em indicadores de desempenho reais. Quando uma unidade avança na faixa de conformidade, não é apenas um número que muda, é a garantia de que a memória da Justiça e os direitos do cidadão estão mais protegidos e acessíveis”, ressalta Ênio.

Gestão Orientada a Dados

 O ICGD-AFJI permite que o Tribunal saia de uma postura reativa e passe a gerir seus acervos físicos com precisão estatística. A prática atende às diretrizes do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), garantindo que a memória institucional e os direitos contidos nos processos sejam preservados com segurança e eficiência tecnológica.

Resultados e Governança 

A ferramenta teve por finalidade materializar as diretrizes do Proname (Res. CNJ 324/2020) e do Programa de Gestão Documental do TRT7 (RN 02/2022), transformando normas abstratas de preservação em métricas objetivas de controle. Alinhado ao Art. 216 da Constituição Federal, o trabalho criou um mecanismo de governança que padroniza a avaliação dos acervos remanescentes, especialmente nos Fóruns Trabalhistas do interior e da Região Metropolitana.

Os resultados demonstram a eficácia da métrica: das unidades avaliadas, 10 (83,3%) apresentaram crescimento em seus índices nominais. No geral, houve um crescimento médio de aproximadamente 28,8% na conformidade entre os dois períodos analisados. Entre os destaques locais, o Fórum de Tianguá foi a unidade que mais evoluiu em pontuação bruta (+3,05 pontos), saltando de uma situação de "Baixa Conformidade" diretamente para o grupo de "Alta Conformidade".

Já o Fórum de Aracati assumiu o primeiro lugar geral em 2025, impulsionado pela excelência em organização e gestão. Segundo o diretor de secretaria da VT de Aracati, Ítalo Pedrosa, a unidade teve que reorganizar o acervo para atender à capacitade técnica da edificação.

A boa prática, adotada nos últimos três anos e indicada pelo TRT7 à Corregedoria, pode ser acessada detalhadamente abaixo:

Visualize a ferramenta nesse link.

Acesse a ata da correição ordinária do TRT-CE nesse link.