TRT-7 (CE) reforça divulgação de protocolo de proteção contra a violência doméstica

Neste mês de março, a Justiça do Trabalho cearense, através do Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e de Igualdade de Gênero (Sipifig),  reafirma seu compromisso com a segurança e a integridade de todas as mulheres que compõem a instituição. O Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança (Ato TRT7 nº 194/2024) segue como uma diretriz relevante para o acolhimento, intervenção multidisciplinar e apoio especializado a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica.

O documento estabelece medidas concretas de proteção, que vão desde o suporte psicológico até providências administrativas, como a avaliação de regime de teletrabalho, remoção ou o impedimento de entrada do agressor nas unidades do Tribunal.

O Protocolo foi estabelecido pelo Ato TRT7 n 194/2024. O normativo encontra-se disponível no Canal Mulher TRT7 e traz informações relevantes para o enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras. O documento revela compromisso público do Tribunal no combate à violência doméstica contra as mulheres que atuam em suas unidades administrativas e judiciárias da capital, região metropolitana e interior do estado", declarou a desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar, Ouvidora da Mulher do TRT-CE.

A servidora Deven Miller, integrante do Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e de Igualdade de Gênero (Sipifig), afirma que: “O Protocolo busca estabelecer as diretrizes para prevenção, intervenção por equipe multidisciplinar e apoio especializado às magistradas, às servidoras e às colaboradoras (empregadas terceirizadas e estagiárias) vítimas de violência doméstica, portanto é importante que todas conheçam o documento e e os canais de denúncia, atendimento / acolhimento e suporte interno”. Deven finaliza recomendando que as vítimas não se calem, que busquem apoio. 

📢 Serviço: Onde buscar ajuda e suporte

Se você é magistrada, servidora, estagiária ou prestadora de serviços da Justiça do Trabalho do Ceará, utilize os canais de acolhimento disponíveis:

Canais Internos (TRT-CE):

• Ouvidoria da Mulher: Registre sua manifestação aqui.

• Secretaria de Saúde (SS): Para suporte e orientações sobre saúde física e mental.

• Apoio Administrativo: Conforme o Protocolo, é possível solicitar medidas como trabalho remoto ou remoção em casos de risco.

Canais Externos e Redes de Apoio:

Para acessar a lista completa de delegacias especializadas, juizados e centros de referência em todo o estado, consulte o mapeamento oficial:

• 🔗 Canais de Denúncia e Redes de Apoio - Canal Mulher TRT-CE

Contatos de Emergência:

• 180: Central de Atendimento à Mulher (nacional).

• 190: Polícia Militar (emergência).

• 155: Secretaria das Mulheres do Ceará.