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Dia Mundial da Síndrome de Down: TRT-CE reforça data com foco em inclusão e autonomia

Sobre um fundo azul-claro degradê, cinco meias coloridas e com diferentes estampas estão penduradas em um varal, simbolizando a diversidade. No topo, o texto em azul e amarelo destaca: "21 DE MARÇO - DIA MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN". Na base, uma moldura arredondada contém a frase: "A INCLUSÃO NÃO É UM FAVOR, MAS UM DIREITO".

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) reforça hoje, 21 de março, o Dia Mundial da Síndrome de Down. A escolha desta data é simbólica, pois faz referência à trissomia do 21º cromossomo, condição que caracteriza à síndrome. 

Conforme informação da Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde, em cada célula do indivíduo, existe um total de 46 cromossomos, divididos em 23 pares. A Síndrome de Down decorre da presença de uma terceira cópia do cromossomo 21 em todas as células do organismo. 

Quando visualizados no microscópio, os cromossomos lembram meias estendidas no varal. A semelhança foi o suficiente para as peças de roupa virarem símbolo da data. A variedade de cores das meias realça a beleza da diversidade, reforçando que ser diferente é normal, segundo a campanha Lots of Socks (“Muitas Meias”, em tradução livre). 

O Dia Mundial da Síndrome de Down faz parte do calendário oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem o objetivo de conscientizar a população mundial sobre as capacidades das pessoas com a trissomia do cromossomo 21, combatendo o preconceito e a desinformação.

Ao contrário do que muitos pensam, a Síndrome de Down não é uma doença, mas uma condição que resulta em características físicas peculiares, hipotonia muscular e diferentes graus de deficiência intelectual ou atrasos no desenvolvimento. Apesar das diferenças, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TRT-CE reforça a importância de promover a participação dessas pessoas na sociedade e, claro, no ambiente de trabalho.

"A inclusão não é um favor, mas um direito. Nosso papel é garantir que o ambiente institucional seja um espaço de equidade, onde as potencialidades individuais sejam valorizadas acima de qualquer limitação", afirma Hilario Moreira Neto, membro da CPAI e servidor da Gestão de Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão do órgão. 

Hilario ainda destaca que a celebração vai além da conscientização: é um chamado à ação. A promoção da inclusão no Judiciário e nos demais setores da sociedade não é apenas uma questão de empatia, mas de cumprimento de direitos fundamentais. 

Amor pela inclusão

A juíza titular da 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Suyane Belchior Paraíba de Aragão, é mãe de Luiza Paraíba Aragão, adolescente de 12 anos com Síndrome de Down. Sua jornada é destacada neste dia 21 de março. “Minha filha me mostrou, com a força da sua existência, que a verdadeira inclusão não está apenas nas normas, mas nas atitudes diárias, no respeito às diferenças e na capacidade de enxergar potência onde muitos ainda veem limitação”, relata a magistrada.

Para ela, a Síndrome de Down não define limites. “O que define o futuro é o amor, a oportunidade e a forma como escolhemos enxergar o outro”. Luiza, sua filha, é acompanhada por profissionais de educação física e terapeutas especializados em crianças atípicas. Mas vive uma vida normal; frequenta a 5º série do Ensino Fundamental e brinca de boneca, sua atividade favorita, segundo a mãe.

Na magistratura há quase 20 anos, Suyane Belchior é membro efetivo da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-CE, responsável por promover acessibilidade física e digital, além de garantir o cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

“Como juíza, reafirmo meu compromisso com uma sociedade mais justa, que reconheça e assegure direitos. Como mãe, carrego a missão de lutar por um mundo mais sensível, mais humano e verdadeiramente inclusivo, onde cada pessoa seja respeitada em sua singularidade”, completa a magistrada.

No âmbito do CNJ, em 2022, por meio da Portaria n. 222/2022, foi instituído o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência, com o objetivo de promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com deficiência no sistema judiciário.