Justiça do Trabalho do Ceará atualiza calendário de 2026 com novos pontos facultativos

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) oficializou, por meio da Portaria TRT7.GP nº 64/2026, a inclusão de novas datas em seu calendário oficial. A medida, assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Fernanda Uchôa, visa harmonizar o funcionamento da Justiça do Trabalho cearense com o cronograma consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Novas datas de ponto facultativo

Conforme o novo documento, foram estabelecidas quatro novas datas em que foi decretado ponto facultativo nos órgãos que integram a 7ª Região em 2026:

• 20 de abril: segunda-feira (véspera do feriado de Tiradentes - 21/4);

• 5 de junho: sexta-feira (dia posterior ao feriado de Corpus Christi 4/6);

• 10 de agosto: segunda-feira (véspera do feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos - 11/8);

• 7 de dezembro: segunda-feira (véspera do feriado do Dia da Justiça).

Manutenção de serviços

A portaria reforça que as chefias das unidades devem garantir a manutenção dos serviços essenciais. As equipes de segurança do Tribunal manterão suas atividades normais para assegurar a integridade das instalações e o suporte necessário.

Links para consulta

Para conferir os detalhes das normas e o calendário completo atualizado, acesse:

• Portaria TRT7.GP nº 64/2026 (Documento que institui as novas datas)

• Portaria TRT7.GP nº 518/2025 - Atualizada (Calendário anual consolidado para 2026)