O desembargador Paulo Régis Machado Botelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), foi eleito nesta sexta-feira (13) para representar a Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A escolha foi feita pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que definiu os representantes da magistratura trabalhista de primeiro e segundo grau para compor o Conselho no próximo biênio.

Paulo Régis ocupará a vaga destinada a desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho. Na mesma sessão, também foi eleita a juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, como representante do primeiro grau. Os dois deverão substituir o desembargador Alexandre Teixeira Cunha, do TRT da 1ª Região (RJ), e o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), atuais conselheiros oriundos da Justiça do Trabalho.

A presidente do TRT-7, desembargadora Fernanda Uchôa, emitiu comunicado celebrando a escolha do magistrado e destacando o significado institucional da indicação. Eis a fala da magistrada, na íntegra:

“Prezados Colegas,

É com imensa satisfação e orgulho institucional que informo a todos que, em sessão realizada hoje, 13 de março, o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elegeu os novos representantes da Justiça do Trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com especial júbilo, destaco a eleição do nosso estimado colega, o desembargador Paulo Régis Machado Botelho, integrante deste Regional,  que ocupará a vaga destinada a representante de segundo grau. Sua competência e compromisso com a magistratura trabalhista agora ganha voz e destaque na cúpula administrativa e projeta o TRT-CE para o centro das decisões do Judiciário nacional. A presença do des. Paulo Régis no CNJ representa um reconhecimento à sua trajetória de excelência e valida o alto nível técnico e a maturidade institucional do nosso Tribunal, colocando o TRT-CE como referência de gestão e compromisso. Ao lado dele foi eleita a Juíza Noemia Garcia Porto (TRT-10), como representante do primeiro grau.

Desejamos ao desembargador Paulo Regis e à juiza Noemia Porto uma gestão profícua e plena de realizações em prol do Judiciário cada vez mais moderno, transparente e eficiente.

Parabéns aos eleitos!

Atenciosamente,

Desembargadora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque

Presidente do TRT da 7ª Região”

CNJ

Previsto no artigo 103-B da Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros com mandato de dois anos. Entre eles estão representantes dos diversos ramos do Judiciário e do Ministério Público, além de cidadãos indicados pelo Congresso Nacional.

No caso da Justiça do Trabalho, a composição inclui um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um desembargador de um Tribunal Regional do Trabalho e um juiz do trabalho, todos indicados pelo TST.

Após a escolha pelo Tribunal, os nomes ainda serão encaminhados ao Senado Federal, onde passarão por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e votação em plenário. Em seguida, os indicados são nomeados pelo presidente da República.

Trajetória

Natural de Fortaleza, o desembargador Paulo Régis Machado Botelho é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará e em Jornalismo pela Universidade de Fortaleza. É especialista em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil, mestre em Direito Constitucional e doutor em Direito do Trabalho.

Ingressou na magistratura trabalhista em 1993, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Posteriormente, em novo concurso, passou a integrar o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, sendo promovido a desembargador em 2018.

Além da atuação na magistratura, também exerce atividades acadêmicas como professor de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Prática Trabalhista e Deontologia Jurídica.