Polícia Judicial do TRT-7 (CE) participa de capacitação em normas internacionais na Aesp/CE

A Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) esteve representada em uma importante capacitação voltada ao aprimoramento dos sistemas de controle e ética policial. O curso, intitulado "Normas Internacionais Aplicáveis aos Sistemas de Controle Interno das Forças Policiais", foi realizado na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) entre os dias 02 e 06 de março. Representaram o TRT-7, o diretor da Divisão de Polícia Judicial, Luiz Joel de Melo, e o agente de Polícia Judicial Fernando Alves Moreira da Rocha.

Com carga horária de 40 horas, a formação visou o aprimoramento técnico acerca dos preceitos nacionais e internacionais de Direitos Humanos, com ênfase em accountability, voltadas à prestação de contas e transparência nas ações de segurança, assim como nos parâmetros globais para o uso seguro, técnico e legal da força. O programa também abrangeu metodologias de investigação voltadas à apuração de possíveis desvios de conduta operacionais no exercício da função policial. 

A participação da Polícia Judicial do TRT-7 no evento reforça o compromisso do Tribunal com os mais rigorosos padrões internacionais que norteiam a ética institucional de segurança. A ação está em conformidade com a Resolução CNJ nº 344/2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais brasileiros e institui a Polícia Judiciária e com a Resolução CSJT nº 315/2021, que regulamenta no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. O interesse institucional é garantir uma atuação cada vez mais profissional, humanizada e pautada nos tratados de direitos humanos.