CNJ abre seleção de magistrados para curso sobre políticas da Corte IDH; saiba detalhes

O Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ), comunica a seleção de magistradas e magistrados para a terceira edição do curso “Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua implementação”, coorganizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e pelo Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH/Mercosul), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

O curso tem por objetivo capacitar atores e atrizes-chave das Américas acerca das diversas formas de reparação ordenadas pela Corte IDH em suas sentenças e de seu cumprimento, por meio da elaboração e implementação de políticas públicas com enfoque em direitos humanos. A terceira edição será realizada em formato híbrido, com etapa virtual, de carga horária significativa, a ser desenvolvida ao longo de aproximadamente um mês, e etapa presencial obrigatória, a realizar-se em Brasília, no período de 22 a 26 de junho de 2026.

 A estrutura pedagógica do curso compreende três módulos:

(i) módulo introdutório, de natureza virtual, previsto para ocorrer entre 09 de abril e 16 de abril;

(ii) módulo especializado, igualmente virtual, previsto para ocorrer entre 21 de abril e 14 de maio; e

(iii) módulo de encerramento, presencial, ocasião em que serão realizadas conferências, atividades práticas e a apresentação dos trabalhos finais. A participação presencial é condição indispensável para a certificação. 

Na etapa virtual (módulo introdutório e módulo especializado), serão disponibilizados no Campus Virtual conteúdos teóricos obrigatórios e materiais complementares. Além disso, serão realizadas aulas virtuais síncronas ministradas por especialistas, por meio da plataforma Zoom, às terças e quintas-feiras, às 17h (horário de Brasília).

 Será exigido mínimo de 80% (oitenta por cento) de participação nas atividades virtuais, bem como a participação integral na semana presencial em Brasília. Ademais, os(as) participantes deverão elaborar trabalho final, a ser apresentado durante o módulo de encerramento, como requisito para a conclusão do curso.

 A terceira edição contará com 90 (noventa) participantes, sendo 30 (trinta) vagas destinadas ao Brasil, cuja seleção compete ao Conselho Nacional de Justiça. Dessas vagas, 24 (vinte e quatro) serão distribuídas entre os Tribunais brasileiros, observada a seguinte distribuição por ramos da Justiça: 9 (nove) vagas para os Tribunais de Justiça Estaduais; 5 (cinco) vagas para os Tribunais Regionais do Trabalho; 5 (cinco) vagas para os Tribunais Regionais Federais; 2 (duas) vagas para os Tribunais Regionais Eleitorais; 1 (uma) vaga para o Tribunal Superior do Trabalho; 1 (uma) vaga para o Superior Tribunal Militar e 1 (uma) vaga para o Superior Tribunal de Justiça. 

O curso não tem custo para as pessoas selecionadas e não é exigido o pagamento de matrícula para sua realização. No entanto, cada participante deverá estar em condições de assumir, de forma pessoal e/ou institucional, os custos de deslocamento, hospedagem e alimentação para a semana presencial obrigatória do curso. Mais informações estão disponíveis na Proposta Pedagógica.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 02 a 06 de março de 2026, exclusivamente por magistradas e magistrados, mediante o preenchimento do formulário eletrônico disponível no seguinte endereço: https://formularios.cnj.jus.br/curso-ippdh-inscricao-magistratura/. A seleção ocorrerá por ordem de inscrição, observados os limites de vagas disponíveis para cada ramo da Justiça e Tribunais Superiores.