TRT-CE lança Manual dos Pontos de Inclusão Digital como parte da Cooperação Judiciária

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) lançou, nesta terça-feira (3), o Manual dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). O evento aconteceu na Presidência do órgão e contou com a presença da desembargadora presidente, Fernanda Uchôa, do des. Durval César de Vasconcelos, dos juízes do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ), Adalberto Ellery, do secretário-geral judiciário, Ednevaldo Medeiros, e dos servidores Marcus Rógenes, Adriana Romero, Patrícia Correa Costa da Silva e Marjorie Marshall.

O material é um guia para uma das mais importantes medidas da Cooperação Judiciária ー princípio essencial do Poder Judiciário. Na solenidade de lançamento do manual, a desa. presidente, Fernanda Uchôa, destacou a importância do material:

“A implementação do Manual dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) materializa nosso objetivo de promover uma jurisdição mais efetiva e próxima ao cidadão. O lançamento deste guia consolida os PIDs como espaços estratégicos de cooperação judiciária, permitindo que a Justiça do Trabalho supere barreiras geográficas por meio da tecnologia”.

Conforme detalhado no Manual, a magistrada explica que, “para além de diretrizes operacionais, os pontos estabelecem padrões técnicos rigorosos que garantem a integridade dos atos processuais por videoconferência, conferindo segurança jurídica ao Balcão Virtual e às oitivas telepresenciais”.

E completa: “Ao normatizar o fluxo de cooperação entre o TRT-CE e instituições parceiras, como o TRE-CE e o TRF-5, otimizamos o uso de recursos públicos e entregamos uma infraestrutura tecnológica robusta. Esta iniciativa funciona como uma porta de entrada universal à Justiça do Trabalho, focada na excelência do atendimento ao povo cearense e no compromisso com a justiça social e a democratização do acesso ao Judiciário.”

Os PIDs estão localizados em municípios ou regiões que não contam com uma unidade judicial local ou têm difícil acesso, como explica o desembargador supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do TRT-CE, Durval César de Vasconcelos.

“O Manual dos PIDs é um instrumento muito importante para a divulgação e para a orientação da população em geral quanto à utilização desses pontos de inclusão digitais. Os PIDs se localizam em municípios onde nós não temos, vamos dizer assim, a jurisdição, nós não temos sede de vara mas temos esses PIDs”, afirmou o magistrado durante a cerimônia de lançamento.

Os pontos são equipados com computadores, internet de alta qualidade, câmeras para videoconferências e um espaço projetado para o conforto dos usuários, disponibilizando todos os recursos necessários para a conexão digital com a Justiça.

Apesar de serem ferramentas que visam atender a todos, os PIDs são especialmente direcionadas a grupos que necessitam de suporte e apoio para acessar os serviços digitais. Entre os beneficiários estão os grupos mais vulneráveis da sociedade, a exemplo de pequenos agricultores e trabalhadores rurais, moradores de áreas isoladas e remotas, comunidades tradicionais, idosos, desempregados e subempregados ou sem renda fixa, pessoas portadoras de deficiência, estudantes sem recursos, imigrantes e refugiados e população em situação de rua.

“É importante destacar que o projeto de criação dos PIDs em pontos estratégicos do interior do Estado só foi possível com a figura da cooperação técnica existente entre a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal”, explica Marcus Rógenes, servidor da Divisão de Projetos Judiciários.

E conclui: “O TRT demonstra pioneirismo ao viabilizar e elaborar este manual orientador. Mais do que a criação do serviço, a iniciativa assegura a entrega de valor ao cidadão cearense, utilizando uma linguagem simples e clara para facilitar o acesso aos benefícios desses pontos de atendimento”.

A iniciativa visa facilitar o acesso aos serviços judiciais, independentemente da localização ou condição do usuário. Além disso, a criação dos PID’s está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (ONU), especialmente os ODS 16, que fala sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes, e 17, que trata de Parcerias e Meios de Implementação.

Como acessar o manual

O Manual está disponível no site do TRT-CE, menu Institucional, item Cooperação Judiciária, subitem “Manual dos Pontos de Inclusão Digital do TRT7”.