Justiça do Trabalho do Ceará e Sistema Fiec lançam Programa Cipa Escolar em Sobral

Página atualizada em 02/03/2026

A imagem registra o lançamento do projeto Cipa na Escola em um auditório, destacando em primeiro plano três estudantes com uniformes brancos da Escola Sesi Senai Ceará ao lado de gestores e autoridades, como o juiz Raimundo Dias. O grupo central segura um documento oficial, simbolizando a parceria entre a Justiça do Trabalho e o Sistema Fiec. Ao fundo, dezenas de colaboradores em camisetas pretas ocupam as poltronas verdes do auditório, reforçando o engajamento da comunidade escolar com a cultura de prevenção. — Cidade de Sobral foi palco do lançamento oficial do Programa Cipa na Escola

No mês de fevereiro (7/2) de 2026, a cidade de Sobral foi palco do lançamento oficial do Programa Cipa na Escola. A iniciativa, coordenada pelos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro (PTS), a desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno e o juiz do trabalho Raimundo Dias de Oliveira Neto, é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) e o Sistema Fiec (Federação das Indústrias do Estado do Ceará), o Sesi (Serviço Social da Indústria) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

O evento marcou o início das atividades na unidade escolar pioneira do projeto, reafirmando o compromisso das instituições com a segurança e o bem-estar desde a formação estudantil.

Oito pessoas posam lado a lado em um auditório: à esquerda, duas mulheres e dois homens em trajes casuais e formais; ao centro, três jovens com uniforme branco e azul da "Escola SESI SENAI"; à direita, uma mulher de blusa laranja. Os dois homens centrais seguram juntos um documento branco, com um telão ao fundo exibindo a palavra "LANÇAMENTO". — O evento marcou o início das atividades na unidade escolar pioneira do projeto

O acordo e seus objetivos

O Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2025, estabelecido sob a gestão da presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque, tem por objeto a cooperação técnica, jurídica e pedagógica relativa à implantação do Programa de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes nas Unidades Escolares Sesi Senai, denominado Cipa Escolar. O objetivo central é promover a cultura de prevenção relativa à Segurança e Saúde nas Escolas e à Segurança e Saúde no Trabalho de modo geral, focando na formação dos alunos como futuros trabalhadores.

Sobre o palco de um auditório, três estudantes com uniformes brancos e mangas pretas da "Escola SESI SENAI" estão em pé; o jovem à direita fala ao microfone. À esquerda, uma mulher vestida de preto observa os alunos próxima a um púlpito de acrílico e bandeiras oficiais. O fundo é composto por uma parede preta e um painel de metal ondulado, sob iluminação direta. — Durante o evento, foram apresentados os membros da Cipa Escolar eleita para 2026

Ações realizadas em Sobral

A Escola Sesi de Sobral, que conta com mais de mil alunos e cerca de 120 colaboradores, foi escolhida para ser a pioneira na implantação do projeto. Durante o evento, foram apresentados os membros da Cipa Escolar eleita para 2026: os alunos Dylan Lima, Pedro Johnathan Lima e Samuel Mota. Eles expuseram o plano de ação previsto para o ano, com iniciativas voltadas à conscientização, segurança e participação ativa dos estudantes. A iniciativa deverá ser expandida para as demais escolas do Sesi no Ceará (Fortaleza, Horizonte e Juazeiro do Norte) no ano de 2027.

Três estudantes com uniformes brancos e mangas pretas da "Escola SESI SENAI" ocupam o centro de um palco; o jovem à direita fala ao microfone. À esquerda, uma mulher de preto observa próxima a um púlpito de acrílico com logos institucionais e bandeiras. O ambiente tem paredes escuras e teto com acabamento metálico industrial. — O juiz do trabalho Raimundo Neto (falando no microfone) é gestor regional do Programa Trabalho Seguro

Participação da Justiça do Trabalho

O lançamento contou com a participação direta do gestor regional do PTS, juiz do trabalho Raimundo Dias de Oliveira Neto. Em sua fala, o magistrado ressaltou:

"O projeto tem importância ímpar, na medida em que promoverá educação na área de Saúde e Segurança do Trabalho não somente para os alunos, mas também para os seus familiares, professores e toda a comunidade escolar".

A desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, também gestora do programa, acompanhou o evento de Fortaleza e destacou o impacto social da ação:

"Com essa iniciativa, o TRT-CE reafirma o compromisso de levar a Justiça do Trabalho para além das salas de audiência. Este acordo com o Sistema Fiec é um marco estratégico, pois utiliza a educação como ferramenta fundamental para reduzir acidentes no futuro, preparando nossos jovens para um mercado de trabalho mais digno e seguro", mencionou a gestora regional.

Também estiveram presentes representantes do Sesi, como o gerente local Elson Mesquita e a diretora Ana Araújo, além de membros da gestão escolar e do corpo docente.

Fundamentação Legal

A execução do projeto encontra respaldo na Lei nº 12.645, de 16 de maio de 2012, que instituiu o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas, e na Resolução n. 324/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre as diretrizes do Programa Trabalho Seguro. Além disso, a iniciativa está alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), especificamente por meio das Convenções 155, sobre segurança e saúde dos trabalhadores, e 187, que trata da estrutura promocional para o desenvolvimento de uma cultura nacional de prevenção.