O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) divulga as Metas Nacionais e Específicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2026. As medidas são compromissos anuais de desempenho assumidos pelos tribunais brasileiros para aprimorar a agilidade, eficiência e qualidade de justiça.

A Meta Nacional 1, que dita sobre a celeridade processual, compõe obrigatoriamente o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021 -2026, não ocorrendo assim sua votação. As demais metas foram aprovadas pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país, reunidos em Florianópolis/SC, nos dias 1º e 2 de dezembro de 2025, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Conheça as Metas Nacionais e Específicas para 2026

O Desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa, Corregedor-Regional e Gestor de Metas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, vem apresentar as Metas Nacionais para o ano de 2026:

As Metas Nacionais para 2026 são as seguintes:

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2025 a 19/12/2026, excluídos os suspensos e sobrestados de 20/12/2025 a 19/12/2026.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos

Julgar pelo menos 94% dos processos distribuídos até 31/12/2024 nos 1º e 2º graus e 99% dos processos pendentes de julgamento há 5 anos (2021) ou mais. Devem ser desconsiderados os processos que estiverem suspensos ao final de 2026 ou que forem dessobrestados durante o ano de 2026.

Meta 3 – Estimular a conciliação

Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2023/2024 ou alcançar, no mínimo, 38% de conciliação.

Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento

Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2025, ou alcançar taxas de, no máximo, 40% na fase de conhecimento e 45% na fase de execução.

Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário

Desenvolver, no ano de 2026, dois projetos inovadores, um com foco na melhoria dos serviços judiciais (atividade finalística), e um com foco na melhoria organizacional (processos internos), relacionados a um dos Macrodesafios da Estratégia Nacional, a partir dos Laboratórios de Inovação de ao menos duas instituições públicas.

São Metas Específicas para a Justiça do Trabalho em 2026:

Meta Específica 1: Instituir, anualmente, o Plano de Qualidade de Vida do tribunal e alcançar em 2026:

a) a participação de pelo menos 10% do número total de magistrados(as) ativos(as) e de pelo menos 15% do número total de servidores(as) ativos(as) no TRT, considerando o quantitativo total de participantes distintos, no conjunto de ações de qualidade de vida planejadas;

b) a realização de exames periódicos de saúde em pelo menos 15% dos(as) magistrados(as) e em pelo menos 15% dos(as) servidores(as);

c) a promoção de pelo menos 3 (três) ações com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde do ano anterior ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmo do ano anterior;

d) a promoção de pelo menos 1 (uma) ação em que participem terceirizados(as), estagiários(as) e aprendizes.

Meta Específica 2: Aumentar o índice de Promoção da Equidade Racial (IPER) em 5% em relação ao desempenho de 2025, ou alcançar, no mínimo, 50% da pontuação geral do IPER.

Meta Específica 3: Aumentar o índice de execuções extintas por satisfação da obrigação em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio anterior ou alcançar, no mínimo, 80% de execuções extintas por esse fundamento, excluídas as execuções fiscais.

Meta Específica 4:

1. Implantar, em cada estado, Comitê Executivo Estadual composto por representantes de cada um dos ramos do Poder Judiciário, conforme previsto no art. 7º da Resolução CNJ nº 350/2020. 

2. Celebrar pelo menos 1 (um) acordo com instituições parceiras para a prevenção e a resolução consensual de litígios.

Meta Específica 5: Promover, no âmbito do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, pelo menos uma ação atinente ao programa, por meio do estabelecimento de parcerias interinstitucionais.