O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, visitou nessa quarta-feira (25/2) os Centros de Conciliações (Cejusc) de 1º e 2º Graus do TRT-CE. A atividade fez parte da correição ordinária pela qual passa o Regional cearense e tem como objetivo inspecionar se as unidades judiciárias estão em bom funcionamento e cumprindo seus deveres funcionais. O ministro estava acompanhado de Carolina Lacerda, juíza auxiliar da Corregedoria, e da assessora Renata Bauer.

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No início da manhã, a equipe de correição foi recebida no Cejusc de 2º Grau, na sede do TRT-CE, pelos desembargadores Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior e Antônio Teófilo Filho, respectivamente coordenador e supervisor da unidade, além de servidores e estagiários. Eles apresentaram as instalações físicas do Cejusc, destacaram boas práticas adotadas no setor e contaram casos recentes que obtiveram êxito de conciliação, graças à atuação do Cejusc, a exemplo de um acordo que beneficiará 500 trabalhadores da Petrobras com verbas trabalhistas em torno de R$ 41 milhões.

Entre alguns pontos mencionados no encontro, o desembargador Tarcísio pontuou a importância da presença do reclamante no momento da conciliação. O corregedor reforçou esse aspecto, adicionando o fato de que audiências de conciliação presenciais garantem mais efetividade que as telepresenciais, segundo estatísticas.

Ao final da visita, o desembargador Teófilo ressaltou o papel estratégico do Cejusc na celeridade dos processos trabalhistas. O magistrado reconheceu que o quadro atual de servidores ainda não é o ideal para o expressivo volume de demandas, mas enfatizou que o Tribunal tem empenhado esforços contínuos para reorganizar o pessoal e garantir a sustentabilidade dos serviços prestados pelo Cejusc.

Na sequência, ainda no período da manhã, a equipe se deslocou para o Cejusc de 1º Grau, localizado no Fórum Autran Nunes, Centro de Fortaleza. Lá, a equipe de correição foi recepcionada pelos juízes Ronaldo Solano Feitosa e Jean Fábio Almeida de Oliveira, respectivamente coordenador e supervisor da unidade, além de servidores e estagiários. O corregedor demonstrou satisfação em conhecer o moderno espaço do local, que inclui amplas salas preparadas para audiências presenciais e telepresenciais.

Importância da conciliação

Na conversa que teve com os presentes, o ministro contextualizou a importância da conciliação para a Justiça do Trabalho. Ele defendeu a celeridade processual como um pilar fundamental da dignidade humana. Para o ministro, a natureza da Justiça do Trabalho exige um contato humano direto e uma resposta rápida para garantir a subsistência dos trabalhadores e de suas famílias.

Ele destacou que não adianta o trabalhador ganhar 100% do que pleiteia se a decisão levar dez anos para ser executada, pois o valor social do recurso se perde com o tempo. “Nesse contexto, a conciliação surge como a ferramenta mais eficaz para produzir resultados concretos em tempo hábil”, afirmou.

O ministro explicou que o acordo não deve ser visto como um prejuízo ao trabalhador, mas como uma forma estratégica de transigir sobre direitos controversos ou duvidosos. “Ao optar pela conciliação, o trabalhador abre mão de uma incerteza futura para receber um valor garantido de forma imediata. Pelo lado das empresas, o benefício reside na redução de riscos e na prevenção de condenações futuras com valores muito superiores”. 

Outro ponto crucial abordado foi a impossibilidade técnica de resolver todos os processos por meio de sentenças e execuções tradicionais. Segundo o ministro Pimenta, “o volume de demandas é tão alto que, sem um percentual razoável de soluções consensuais, a estrutura do Judiciário ficaria assoberbada, tornando a pauta de processos excessivamente lenta e inviável”.

O corregedor finalizou afirmando que “sem a cultura da conciliação, as metas de eficiência e rapidez seriam impossíveis de serem atingidas, prejudicando o cidadão que busca o Judiciário para ver seus direitos reconhecidos”.

Avanços proporcionados por correição

Ao final da visita do corregedor, o juiz do trabalho Ronaldo Feitosa fez uma avaliação, em retrospectiva, da importância estratégica do desmembramento do Cejusc no TRT-CE. Segundo o magistrado, a separação entre as unidades de primeiro e segundo graus foi fruto de recomendações de correições passadas e permitiu que o Cejusc de 1º Grau se consolidasse como a principal "porta de entrada" para o cidadão que busca resolver conflitos por meio do diálogo.

Conforme o magistrado, o funcionamento independente das unidades trouxe benefícios diretos à jurisdição e ao trabalhador, conferindo maior identidade e foco ao atendimento inicial das demandas. Ronaldo Feitosa ressaltou que, embora o Cejusc de 1º Grau conte com uma infraestrutura física de excelência, o modelo de gestão autônoma é o que garante a agilidade necessária para o processo conciliatório.

Finalizando o relato, o magistrado expressou otimismo quanto ao futuro da unidade, acreditando na sensibilidade da Corregedoria e da Administração do TRT-CE para a implementação de melhorias. Para Ronaldo Feitosa, o fortalecimento do quadro de conciliadores e servidores será um passo determinante para que o Cejusc continue cumprindo sua missão de oferecer uma justiça célere, eficiente e voltada para a pacificação social, que é a destinatária final de todo o esforço institucional.

O corregedor-geral segue programação de correição no TRT-CE até a sexta-feira (27/2). Consulte aqui o cronograma.