Acordo de R$ 41 milhões beneficia 500 trabalhadores da Petrobras e encerra demanda histórica

O Centro de Conciliações (Cejusc) de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) homologou um acordo histórico no valor de R$ 41,2 milhões, em ação movida pelo Sindicato dos Petroleiros do Ceará (Sindipetro) contra a Petrobras. A audiência de homologação foi realizada no dia 13 de fevereiro, sob a supervisão do juiz do trabalho Jean Fábio Almeida de Oliveira, com mediação do conciliador Micael Luiz Santos Amorim. O acordo beneficia inicialmente 500 trabalhadores e encerra uma controvérsia trabalhista que tramitava há quase 30 anos.
 
O magistrado supervisor comemorou que a solução consensual entre as partes conferiu um desfecho definitivo a uma demanda de longa duração. “O acordo ora submetido à homologação judicial revela não apenas a dimensão econômica da controvérsia solucionada, mas, sobretudo, o impacto social positivo decorrente da solução consensual, que beneficia um elevado número de trabalhadores e promove segurança jurídica, celeridade processual e racionalização da atuação jurisdicional”, afirmou.

O processo iniciou-se na Justiça do Trabalho no ano de 1997. Após extenso percurso processual, a ação passou a tramitar no Cejusc em abril de 2025. Desde então, foram realizadas oito audiências, marcadas por diálogo institucional contínuo, amadurecimento de propostas e construção progressiva de consenso.

O coordenador do Cejusc de 1º Grau, juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa, ressaltou que o desfecho demonstra o papel estratégico e especializado do Centro de Conciliações na condução e solução de demandas complexas e coletivas. “A conciliação não é apenas uma alternativa ao julgamento; ela é um instrumento efetivo de transformação da realidade. Ao privilegiar o diálogo e a construção consensual, conseguimos imprimir celeridade, assegurar maior segurança jurídica às partes, racionalizar a atuação jurisdicional e, sobretudo, entregar resultados concretos à sociedade”, pontuou.

“Quero, também, registrar que o Cejusc está de portas abertas. Advogados, partes, sindicatos e empresas podem procurar o Centro de Conciliações sempre que identificarem espaço para o diálogo. Temos um ambiente técnico, imparcial e estruturado para a construção de soluções seguras e equilibradas. Convidamos todos a utilizarem esse espaço como campo legítimo de negociação, onde é possível transformar conflitos em consensos e alcançar resultados mais rápidos e efetivos para todos os envolvidos”, finalizou o magistrado.

Serviço

Partes interessadas ou seus advogados podem solicitar a inclusão de seus processos na pauta temática dos Centros de Conciliações através dos canais indicados abaixo:

Cejusc de 1º Grau
Endereço: Fórum Autran Nunes - Avenida Duque de Caxias, 1.150, Centro, Fortaleza (3º andar do Ed. Des. Manoel Arízio de Castro)
Telefone: (85) 3308-5815 (Whatsapp)
E-mail: cejusc1g@trt7.jus.br

Cejusc de 2º Grau
Endereço: Sede do TRT-CE - Rua Des. Leite Albuquerque, 1.077, Aldeota, Fortaleza (3º andar do Anexo 1)
Telefone: (85) 3388-9424
E-mail: cejusc2g@trt7.jus.br

Processo relacionado nº 0191400-79.1997.5.07.0005