Comitiva do TRT-CE reúne-se com relator do Projeto de Lei que cria novos cargos no órgão

Uma comitiva da Justiça do Trabalho do Ceará esteve na manhã desta quarta-feira (4/2) em Brasília (DF) para uma reunião com o relator do Projeto de Lei que cria novos cargos de juiz substituto e de servidores para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE). O deputado federal José Airton Félix Cirilo recebeu em seu gabinete o grupo formado pelos desembargadores João Carlos Oliveira Uchôa e Paulo Régis Machado Botelho e pela diretora-geral do TRT-CE, Neiara Frota.

Na pauta da reunião, a comitiva cearense reforçou a importância da aprovação do PL 8332/2015 para que o TRT-CE possa nomear novos integrantes no seu quadro de pessoal. Conforme o texto do PL, devem ser criados cinco cargos de juiz do trabalho substituto e 46 de servidores efetivos, sendo 31 de analista judiciário e 15 de técnico judiciário. Segundo o deputado José Airton, seu parecer será favorável pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL.

Tramitação

De acordo com informações do site da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei segue um regime de tramitação com prioridade, já obteve aprovação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e está pronto para ser colocado em pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Após o parecer da CFT, o Projeto precisará ainda receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido à análise do Plenário da Câmara.