Vara do Trabalho de Quixadá passa por correição ordinária

O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa, realizou correição ordinária presencial na Vara do Trabalho de Quixadá, no período de 16 e 17 de outubro de 2025. O magistrado e sua equipe analisaram dados referentes à movimentação processual e demais procedimentos da unidade judicial da Justiça do Trabalho do Ceará, localizada no Sertão Central do estado. O titular da unidade é o juiz do trabalho Marcelo Lima Guerra.

No período de janeiro ao início de outubro do ano passado, a Vara havia recebido 981 processos trabalhistas. Em 2024, foram  ajuizadas 1.035 ações. O acervo de processos contabilizado até 30 de setembro de 2025 era de 3.476 processos. Constavam 1.208 processos na fase de conhecimento, 659 em liquidação, 1.593 na fase de execução e 16 cartas precatórias pendentes de devolução. Foram pagos à parte reclamante o total de R$ 12,5 milhões até o final de setembro de 2025. No mesmo período, os valores arrecadados pela unidade, entre custas processuais, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas somaram R$ 1,2 milhões.

O desembargador-corregedor determinou à Secretaria da Vara, entre outras iniciativas, um maior rigor no controle das ações judiciais aguardando devolução de mandados por parte da Secretaria de Distribuição e Cumprimento de Mandados, manter esforços para a permanente redução do acervo das ações na fase de execução, inclusive as execuções fiscais e previdenciárias, além de disponibilizar a ação para elaboração de sentença ao magistrado responsável, imediatamente após a apresentação de razões finais em audiência ou mediante petição escrita. Providenciar, quando for o caso, a pronta devolução da Carteira de Trabalho ao trabalhador, bem como orientar as partes sobre a utilização da CTPS digital.

Para os magistrados que atuam na unidade judicial, o corregedor do TRT-CE recomendou manter rigor na redução dos prazos da audiência inaugural, da audiência para a completa instrução do feito e resolução da lide em ambos os ritos. Recomendou também proferir, de forma ordinária, sentenças condenatórias líquidas em ambos os ritos, fixando os valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, indicando o termo inicial e os critérios para correção monetária e juros de mora, além de outras recomendações constantes em ata.
Manter rigoroso controle na expedição dos alvarás judiciais, que devem ser confeccionados pelo Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) e pelo Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF), salvo total impossibilidade.

Boas práticas

No transcorrer da correição, a diretora de Secretaria, Geyza de Freitas Moura Nântua, noticiou diligências adotadas na VT de Quixadá, como, por exemplo, sentenças líquidas; decisões com força de ofício; despachos com várias determinações sequenciais; e utilização das extensões Mais Pje e AVJT.

Encerramento

No encerramento dos trabalhos correicionais, o des. João Carlos de Oliveira Uchoa informou que as observações, recomendações e determinações constarão na Ata de Correição, que contemplará os detalhes que precisam ser melhorados, como a atenção na mudança da fase processual no sistema informatizado e o prazo das audiências, que precisam ser diminuídos. No mais, agradeceu e parabenizou a todos pelo trabalho realizado na unidade judicial e pelo bom ambiente de trabalho.

O juiz titular, Marcelo Lima Guerra, agradeceu ao corregedor pelos momentos em que atuou como seu substituto, por sua gentileza, sua humanidade e seu acolhimento. Sentimentos que, segundo Marcelo, foram muito importantes em sua vida. “E agora, como corregedor-regional traz outros conceitos de Corregedoria e nos brinda com a correição mais carinhosa dos últimos 12, 13 anos. A equipe da Vara do Trabalho de Quixadá recebeu esse afago e, por isso, tem muito a agradecer”, ressaltou o magistrado.

A diretora de secretaria parabenizou a equipe da Corregedoria, na pessoa do corregedor-regional, desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, pelo método diferenciado com que os trabalhos correicionais transcorreram, pelo tratamento humanizado e pela forma desburocratizada e totalmente voltada para a resolução dos problemas. “Trata-se realmente de uma Corregedoria que está disposta a ajudar, claro que dentro de suas possibilidades”, afirmou a servidora.

Para ter acesso à íntegra da Ata de Correição, clique aqui.