O resultado da correição ordinária presencial realizada no Centro de Conciliações de Primeiro Grau (Cejusc 1º Grau) foi publicado pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE). O corregedor-regional, desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa, e sua equipe estiveram na unidade judiciária entre os dias 27 e 28 de outubro de 2025. A visita faz parte do calendário anual de correições da Justiça do Trabalho do Ceará.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, a equipe da Corregedoria realizou levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela unidade judiciária.

Panorama da unidade

Conforme a Ata da Correição, a unidade é composta por 1 coordenador, 3 servidores e 2 estagiários. A unidade é coordenada pelo juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa e supervisionada pelo juiz Jean Fábio Almeida de Oliveira.

Segundo dados coletados no sistema Sicond, no ano de 2025 (até outubro), o Cejusc 1º Grau recebeu 1.056 ações na fase de conhecimento, 253 na fase de liquidação e 862 na fase de execução; tendo devolvido 1.043 processos na fase de conhecimento, 195 na fase de liquidação e 822 na fase de execução.

Entre outubro de 2024 e outubro de 2025, a unidade realizou 2.176 audiências, tendo conseguido promover a conciliação em 894 delas, atingindo um percentual de acordo de 41%.

Boas práticas

A Corregedoria-Regional formalizou, em Ata de Correição, o reconhecimento de boas práticas como estratégias de gestão e soluções de conflitos adotadas pelo Cejusc 1º Grau. O documento destaca o uso de "Planos Coletivos de Conciliação", nos quais acordos são construídos em processos-piloto com a posterior adesão de diversos trabalhadores, otimizando a quitação de débitos trabalhistas.

Outro ponto de destaque na unidade é o incentivo às Reclamações Pré-Processuais (RPPs). Essa modalidade permite a celebração de acordos extrajudiciais antes mesmo do ajuizamento de ações formais, o que contribui diretamente para a redução da litigiosidade e a pacificação social. A equipe do Centro mantém o acompanhamento rigoroso dessas demandas, garantindo celeridade na comunicação e no desfecho dos casos.

A tecnologia também aparece como aliada da cidadania no Cejusc. O uso do WhatsApp para a notificação de trabalhadores e o envio de links para audiências simultâneas facilitou o acesso à Justiça. Durante essas sessões, os trabalhadores são ouvidos individualmente e recebem esclarecimentos detalhados sobre as verbas rescisórias, valores e cronogramas de pagamento, assegurando total transparência ao processo de conciliação.

O desempenho de excelência da unidade foi reconhecido nacionalmente no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em 2025, o Cejusc 1º Grau recebeu o "Prêmio Efetividade da Execução Trabalhista" e o selo de destaque da "14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista", na categoria de Tribunais de Médio Porte. O reconhecimento reflete os resultados excepcionais obtidos entre os anos de 2023 e 2024.

Determinações

A Ata de Correição trouxe uma série de determinações voltadas à padronização e à eficiência processual do Cejusc 1º Grau. Entre as orientações da Corregedoria-Regional, destaca-se a obrigatoriedade do uso da ferramenta WIKI-VT, que padroniza o fluxo nacional de procedimentos judiciais, devendo ser utilizada regularmente por magistrados e servidores. O órgão correicional também reforçou a necessidade de transparência na agenda e na presença física dos magistrados na sede do Juízo. 

No que tange à gestão do sistema PJe, foram dadas ordens expressas para o saneamento de pendências acumuladas. A unidade deverá realizar a análise e movimentação imediata de processos que se encontram parados nas tarefas de "Escaninho" e "Minutar Despacho" (esta última para casos com mais de 30 dias de atraso). O objetivo é transformar essa limpeza processual em uma rotina administrativa da unidade.

As medidas visam assegurar que o reconhecimento nacional de excelência do Cejusc seja acompanhado por uma gestão processual técnica, ágil e em total sintonia com as diretrizes normativas da Justiça do Trabalho.

Encerramento

O encerramento da correição ordinária no Cejusc 1º Grau foi marcado pelo reconhecimento de resultados históricos. O corregedor-regional, desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa, destacou a "regularidade e o alto nível" dos serviços, afirmando que a produtividade da unidade cearense é uma referência nacional, alcançando números superiores aos de tribunais de maior porte.

Durante a solenidade, a servidora e mediadora Lívia Rolim Pereira apresentou o "Painel de Atuação e Impacto", revelando que, entre maio de 2023 e maio de 2025, o Centro homologou cerca de R$ 104 milhões em acordos. O montante supera o registrado individualmente por qualquer Vara do Trabalho de Fortaleza. Além disso, a unidade gerencia atualmente 15 planos de conciliação em Reclamações Pré-Processuais (RPPs), beneficiando mais de 2 mil trabalhadores com depósitos que somam R$ 15 milhões.

Apesar do sucesso estatístico, o evento serviu para dar voz a um desafio crítico: o deficitário quadro de pessoal. O juiz supervisor Jean Fábio Almeida de Oliveira alertou que o Cejusc 1º Grau opera com apenas quatro servidores, uma estrutura significativamente menor que a de unidades similares em outros estados. O desembargador João Carlos Uchoa classificou o desempenho da equipe como um "verdadeiro milagre" diante da escassez de recursos humanos e comprometeu-se a levar a demanda à Presidência do Tribunal.

Ao encerrar os trabalhos, o magistrado parabenizou magistrados, servidores, estagiários e colaboradores pela contribuição decisiva à pacificação social e à efetividade da Justiça do Trabalho no Ceará.

Para ter acesso à íntegra da Ata de Correição, clique aqui.