Enamat oferece curso sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) está com inscrições abertas, até o dia 16 de fevereiro, para o Curso de Formação Continuada (CFC) sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). A ação formativa é voltada a magistrados(as) da Justiça do Trabalho.

A formação será realizada na modalidade a distância (EAD), no período de 23 de fevereiro a 22 de abril, com carga horária de 40 horas-aula. O curso terá como conteudista a consultora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Marina de Almeida Rosa. O objetivo da formação é capacitar magistrados(as) do Trabalho sobre o funcionamento do SIDH e a aplicação das normas internacionais e das decisões de Cortes Internacionais ao Direito do Trabalho.

A iniciativa está alinhada à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 492/2023, que estabelece diretrizes para a formação e o aperfeiçoamento da magistratura em direitos humanos.

A Enamat busca fortalecer a atuação judicial alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e ampliar a compreensão sobre a incorporação de tratados e decisões internacionais ao ordenamento jurídico, especialmente no âmbito da Justiça do Trabalho.

Visando aprofundar a reflexão sobre a temática, a escola publicou um videocast em que a conteudista da ação formativa aborda o que a magistratura pode esperar da formação, os impactos do SIDH na prática trabalhista e os principais desafios para aplicar as normas. O videocast está disponível no canal oficial da Enamat no YouTube, podendo ser acessado clicando neste link.

Informações do curso

Modalidade: a distância (EAD)
Carga horária: 40 horas/aula
Período de realização: de 23/02/2026 a 22/04/2026
Link para inscrição (aberta até 16/02/2026): acesse aqui.
Plano de curso: acesse aqui.