Corregedoria publica o resultado da correição na 1ª Vara do Trabalho de Sobral

O resultado da correição ordinária presencial realizada na 1ª Vara do Trabalho de Sobral foi publicado pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE). O corregedor-regional, desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa, e sua equipe estiveram na unidade judiciária entre os dias 13 e 15 de outubro de 2025. A visita faz parte do calendário anual de correições da Justiça do Trabalho do Ceará.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, a equipe da Corregedoria realizou levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara.

Panorama da Vara

Conforme a Ata da Correição, a unidade é composta por 11 servidores, 3 estagiários e um juiz titular, Jaime Luís Bezerra Araújo. Não há juiz substituto vinculado.

Segundo dados coletados no sistema Sicond, entre setembro de 2024 até setembro de 2025, a 1ª VT de Sobral realizou 3.402 audiências, proferiu 1.980 sentenças e celebrou 882 conciliações. O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença, é de 13 dias corridos.

Até setembro de 2025, naquele ano, a Vara havia ajuizado 2.243 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo fora de 1.813. O acervo da unidade totaliza 3.230 processos em tramitação.

Determinações

Na Ata da Correição, o desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa estabeleceu um conjunto de determinações rigorosas para otimizar a prestação jurisdicional na 1ª VT de Sobral. O documento foca na celeridade processual, exigindo que a secretaria da unidade intensifique o controle sobre mandados atrasados e promova mutirões internos para movimentar processos parados em diversas tarefas do sistema PJe, visando reduzir os prazos médios de tramitação.

Entre as prioridades estabelecidas, destaca-se a necessidade de reduzir o acervo de ações na fase de execução, incluindo dívidas fiscais e previdenciárias. O corregedor determinou a utilização periódica de ferramentas coercitivas e de pesquisa patrimonial para garantir o pagamento de créditos trabalhistas. Além disso, foi reforçada a obrigatoriedade de tramitação prioritária para processos envolvendo pessoas idosas (acima de 60 e 80 anos), com monitoramento contínuo através de painéis específicos de gestão.

Ao magistrado da unidade, a Corregedoria recomendou a redução dos prazos para a realização de audiências e a prolação de sentenças preferencialmente líquidas — ou seja, já com os cálculos de valores definidos. A orientação visa evitar que a fase de liquidação se prolongue desnecessariamente, conferindo maior efetividade ao princípio da duração razoável do processo. Também foi sugerida a realização periódica de audiências de conciliação mesmo em fases avançadas do processo.

A gestão administrativa também foi alvo de diretrizes, com ordens para a devolução imediata de Carteiras de Trabalho (CTPS) custodiadas na secretaria e o acompanhamento rigoroso do desempenho de servidores em teletrabalho. 

Por fim, a Ata registrou boas práticas já adotadas na Vara, como o uso de relatórios para identificar processos inativos e a garantia de "saldo zero" em contas judiciais antes do arquivamento definitivo. A manutenção da Justiça Itinerante no município de Cruz também foi elogiada como forma de ampliar o acesso do cidadão ao Judiciário.

Encerramento

O encerramento da correição ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Sobral foi marcado por um clima de reconhecimento e otimismo. O corregedor-regional destacou que a unidade apresenta dados satisfatórios e uma prestação jurisdicional "rápida, célere e efetiva". Segundo o magistrado, o padrão de regularidade encontrado reafirma a importância da Vara no contexto regional e valida a gestão realizada pelo juiz titular, Jaime Luís Bezerra Araújo, e pelo diretor de secretaria, Marcus Vinicius de Albuquerque Costa.

Durante a solenidade, o juiz titular enfatizou que o bom desempenho da unidade é fruto de um trabalho contínuo e transparente. Jaime Araújo ressaltou o desafio de gerir um volume expressivo de processos — com cerca de 2.450 novas ações ajuizadas apenas em 2025 — contando com apenas um magistrado. Ele reforçou que o sucesso da unidade não é fruto de uma preparação momentânea para a visita da Corregedoria, mas do comprometimento diário de uma equipe que foca no atendimento humanizado ao cidadão.

O diretor de secretaria e os servidores também destacaram o ambiente de trabalho saudável como pilar da produtividade. Marcus Vinicius elogiou a condução tranquila do juiz titular, que permite um ambiente leve e motivador. A servidora Maria Teresa Clévia comparou a equipe a uma família, ressaltando que o bem-estar psicológico do corpo funcional é o que sustenta os números positivos. O reconhecimento se estendeu a todos os colaboradores, incluindo estagiários e equipe de serviços gerais.

Ao declarar encerrados os trabalhos, o desembargador João Carlos Uchôa reafirmou o compromisso da Corregedoria em atuar como parceira da primeira instância. O corregedor renovou os votos de saúde e paz à equipe.

Para ter acesso à íntegra da Ata de Correição, clique aqui.