Atuação integrada da Justiça do Trabalho beneficia 191 trabalhadores em acordo de R$ 3,9 mi

A 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza conduziu — em parceria com trabalhadores e instituições bancárias — um amplo trabalho de atendimento e ratificação de adesões individuais no âmbito de uma Reclamação Pré-Processual (RPP), envolvendo 191 trabalhadores da cadeia operacional do Porto do Pecém. O valor total do acordo firmado com os trabalhadores da Fortal Empreendimentos, de R$ 3,9 milhões, diz respeito às rescisões contratuais em razão da extinção do contrato de prestação de serviços no complexo portuário.

Atendendo a pedido da empresa Fortal Empreendimentos, o juiz do trabalho substituto vinculado a 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Vladimir Paes de Castro, encaminhou a RPP ao Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc-JT) da Justiça do Trabalho do Ceará. A iniciativa teve por objetivo garantir, por meio do órgão especializado em mediação, acordo para viabilizar o pagamento das verbas rescisórias e multa fundiária aos trabalhadores dispensados, após o encerramento do contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

“Diante do contexto fático e jurídico exposto pelas partes e considerando a situação dos trabalhadores, alguns dos quais manifestaram interesse em obter uma solução mais célere e consensual para suas demandas individuais, homologo o acordo”, decidiu o juiz supervisor do Cejusc de 1º Grau, Jean Fábio de Oliveira. O magistrado ressaltou, no entanto, que o plano coletivo só produz efeitos exclusivamente em relação aos trabalhadores que expressamente aderiram ao acordo, não alcançando aqueles que optaram por não participar.

Para agilizar os pagamentos, garantir segurança jurídica e evitar deslocamentos de grandes grupos de trabalhadores até a capital, já que o complexo do Pecém fica localizado na região metropolitana, foi estruturado um modelo híbrido de atendimento. A iniciativa contou com o parceria de gestores do Porto do Pecém e de um representante dos trabalhadores, Antonio Jacksomero Fonteles Mota de Araújo — responsável pela mobilização dos trabalhadores e pela disponibilização da sala de apoio. 

A solução combinou atendimentos presenciais na 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, reuniões virtuais em tempo real e sala de apoio instalada no próprio Porto do Pecém. “Tais medidas visam garantir tratamento uniforme aos trabalhadores, segurança jurídica às adesões individuais e celeridade na entrega da prestação jurisdicional”, destacou Vladimir Paes de Castro. De acordo com magistrados, em menos de uma semana foram finalizadas as adesões, a primeira parcela do acordo e expedido alvarás para pagamento junto à Caixa Econômica Federal.