Aberta consulta pública sobre a regulamentação da assistência à saúde suplementar
- Página atualizada em 12/12/2025
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho lança consulta pública sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar destinada a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em observância à Resolução CNJ n.º 294, de 18 de dezembro de 2019. A iniciativa é voltada à coleta de sugestões, críticas e contribuições que possam subsidiar o aperfeiçoamento das normas vigentes sobre a temática. A consulta encerra-se no dia 17 de dezembro.
Os participantes da consulta pública poderão encaminhar sugestões exclusivamente para o endereço eletrônico gtsaude2025@csjt.jus.br.
De acordo com o Edital, poderão participar da consulta pública, pessoas físicas e jurídicas com reconhecido interesse na matéria, tais como servidores, magistrados, entidades representativas e demais interessados que atuam no âmbito da Justiça do Trabalho. As contribuições obtidas serão consideradas nos trabalhos e nas conclusões do Grupo de Trabalho multidisciplinar e representativo, para promover a realização de estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar.