TRT-CE divulga calendário de feriados em 2026
- Página atualizada em 09/12/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), no Ceará, publicou a Portaria TRT7.GP Nº 518, de 18 de novembro de 2025, que estabelece os dias sem expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho do Ceará para o ano de 2026. A Portaria detalha os feriados nacionais, estaduais e municipais, além do período de recesso, durante os quais não haverá atendimento ao público, exceto para os serviços de segurança.
🗓️ Principais suspensões de expediente (abrangência geral)
Além dos sábados e domingos, a suspensão do expediente será aplicada nas seguintes datas, com fundamento em legislação federal e regimento interno:
|
Mês |
Dia |
Motivo |
Legislação |
|
Janeiro |
1º (Qui) |
Confraternização Universal |
art. 1° da Lei nº 662/1949 e art. 123, § 2º do Regimento Interno |
|
2 (Sex) a 6 (Ter) |
Recesso Forense |
art. 62, inc. I, da Lei n° 5.010/1966 |
|
|
Fevereiro |
16 e 17 (Seg e Ter) |
Carnaval |
art. 62, inc. III, da Lei nº 5.010/1966 e art. 123, § 2º do Regimento Interno |
|
18 (Qua) |
Cinzas |
art. 123, § 2º do Regimento Interno |
|
|
Março |
25 (Qua) |
Data Magna do Ceará |
Emenda Constitucional n° 73, de 1º.12.2011 |
|
Abril |
1 a 3 (Qua a Sex) |
Semana Santa |
art. 62, inc. II, da Lei nº 5.010/1966 e art. 123, § 2º do Regimento Interno |
|
21 (Ter) |
Tiradentes |
art. 1º da Lei nº 662/1949 |
|
|
Maio |
1º (Sex) |
Dia do Trabalho |
art. 1° da Lei 662/1949 e art. 1° da Lei n° 7.466/1986 |
|
Junho |
4 (Qui) |
Corpus Christi |
art. 1º, “b”, da Lei Municipal nº 8.796/2003 (Fortaleza) e Ponto Facultativo |
|
Agosto |
11 (Ter) |
Dia da Criação dos Cursos Jurídicos |
art. 62, inc. IV, da Lei nº 5.010/1966 e art. 123, § 2º do Regimento Interno |
|
Setembro |
7 (Seg) |
Dia da Independência do Brasil |
art. 1º da Lei nº 662/1949 |
|
Outubro |
12 (Seg) |
Dia de Nossa Senhora Aparecida |
art. 1º da Lei 6.802/1980 |
|
30 (Sex) |
Dia do Servidor Público (Transferido do dia 28) |
art. 236 da Lei n º 8.112/1990 e art. 123, § 2º do Regimento Interno |
|
|
Novembro |
2 (Seg) |
Dia de Finados |
art. 1º da Lei nº 662/1949; art. 62, inc. IV, da Lei nº 5.010/1966; e art. 123, § 2º do Regimento Interno |
|
20 (Sex) |
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra |
art. 1º da Lei nº 14.759/2023 |
|
|
Dezembro |
8 (Ter) |
Dia da Justiça |
art. 62, inc. IV, da Lei nº 5.010/1966 e art. 123, § 2º do Regimento Interno |
|
20 (Dom) a 31 (Qui) |
Recesso Forense |
art. 62, inc. I, da Lei nº 5.010/1966 |
🏛️ Feriados Municipais
A Portaria também estabelece a suspensão de expediente nas seguintes localidades, em razão de feriados municipais específicos:
|
Mês |
Dia |
Motivo |
Localidade(s) |
Legislação |
|
Janeiro |
20 (Ter) |
Dia de São Sebastião |
Aracati |
art. 1º §2º, inc. I, da Lei Municipal nº 234/2008 |
|
Fevereiro |
11 (Qua) |
Dia da Padroeira |
Quixadá |
Lei Municipal nº 3018/2020 |
|
Março |
6 (Sex) |
Dia do Município |
Maracanaú |
art. 276 da Lei Orgânica do Município de Maracanaú |
|
19 (Qui) |
Dia de São José |
Aracati |
art. 1º § 2º, inc. III, da Lei Municipal nº 234/2008 |
|
|
Caucaia |
Lei Municipal n° 1.803/2007 |
|||
|
Eusébio |
Lei Municipal n° 1353/2015 |
|||
|
Fortaleza |
Lei Municipal n° 8796/2003 |
|||
|
Iguatu |
Lei Municipal n° 1172/2008 |
|||
|
Maracanaú |
art. 276 da Lei Orgânica do Município |
|||
|
Limoeiro do Norte |
Lei Municipal n° 1137/2004 |
|||
|
Quixadá |
Lei Municipal nº 3018/2020 |
|||
|
Sobral |
Lei Municipal de Sobral nº 2577/2025 |
|||
|
Tianguá |
Lei Municipal n° 1.093/2018 |
|||
|
24 (Ter) |
Aniversário de Padre Cícero Romão Batista |
Juazeiro do Norte |
Lei Municipal nº 335/1968 |
|
|
Abril |
14 (Ter) |
Memória Histórica |
Baturité |
Lei Municipal n° 1.701/2016 |
|
Junho |
23 (Ter) |
Dia do Município |
Eusébio |
Lei Orgânica do Município |
|
Julho |
6 (Seg) |
Emancipação do Município |
Crateús |
Lei Municipal nº 605/1972 |
|
22 (Qua) |
Dia do Município |
Juazeiro do Norte |
Lei Municipal nº 335/1968 |
|
|
31 (Sex) |
Dia do Município |
Tianguá |
Lei Municipal nº 161/1995 |
|
|
Setembro |
15 (Ter) |
Dia de N. Sra. das Dores |
Juazeiro do Norte |
Lei Municipal nº 335/1968 |
|
Outubro |
7 (Qua) |
Dia de N. Sra. do Rosário |
Aracati |
art. 1º, §2º, inc. IV, da Lei Municipal n° 234/2008 |
|
15 (Qui) |
Dia do Município |
Caucaia |
Lei Municipal n° 2.209/2011 |
|
|
27 (Ter) |
Dia do Município |
Quixadá |
Lei Municipal nº 3018/2020 |
|
|
Novembro |
27 (Sex) |
Dia do Município |
São Gonçalo do Amarante |
Lei Municipal n° 222/1979 |
|
Dezembro |
8 (Ter) |
Dia da Imaculada Conceição |
Caucaia |
Lei Municipal nº 3.737/2024 |
|
Limoeiro do Norte |
Lei Municipal nº 125/1967 |
|||
|
Sobral |
Decreto Municipal nº 190/1998 |
|||
|
Pacajus |
Lei Orgânica do Município de Pacajus |
⚖️ Prazos Processuais
O Art. 3º da Portaria determina que os prazos processuais que se iniciarem ou se vencerem nas datas mencionadas (incluindo feriados e recesso) ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
O TRT-7 ressalta que as suspensões de expediente não afetam os serviços de segurança dos prédios da Justiça do Trabalho da 7ª Região, que permanecem em funcionamento.
Leia aqui a Portaria TRT7.GP Nº 518, de 18 de novembro de 2025