A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) informa o resultado final do Programa Selo Excelência TRT-7 referente ao exercício de 2025 e convida para a solenidade de outorga, marcada para o dia 9 de dezembro de 2025 às 15h, no auditório da Escola Judicial do Tribunal.

O Programa, instituído pelo Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG Nº 4/2023, tem como objetivo institucional o reconhecimento da busca pela excelência na gestão e no planejamento das Varas do Trabalho do Ceará, estimulando a participação de magistrados(as) e servidores(as) na melhoria contínua da prestação jurisdicional.

Critérios de avaliação

O desempenho das unidades foi avaliado com base em critérios de produtividade e gestão, como o Índice Nacional de Gestão de Desempenho (Igest) e o cumprimento das Metas Nacionais 1 (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (100% ou mais) e Meta 2 (julgar, até 31/12/2025 pelo menos 94% dos processos distribuídos até 31/12/2023, nos 1º e 2º graus) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). .

Unidades Judiciárias laureadas por categoria

As Varas do Trabalho (VTs) foram classificadas nas categorias Diamante, Ouro e Prata, conforme seus respectivos escores finais. Similarmente ao Igest, o escore final do Selo Excelência TRT-7 possui polaridade negativa, ou seja, quanto menor o valor, melhor o desempenho.

💎 Categoria Diamante

• 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza

• Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante

• 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza

🥇 Categoria Ouro

• 1ª Vara do Trabalho de Sobral

• Vara do Trabalho de Eusébio

• 2ª Vara do Trabalho de Caucaia

• 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza

• 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza

🥈 Categoria Prata

• 2ª Vara do Trabalho de Sobral

• Vara do Trabalho de Aracati

• 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú

• Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte

• Vara do Trabalho de Tianguá

• 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza

• 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza

 Utilização do Selo de Excelência

A cada categoria será atribuído o selo correspondente, que poderá ser utilizado nos documentos oficiais produzidos pela unidade laureada até a publicação do resultado do Programa do ano subsequente.

Prazo para recurso

Conforme o Art. 7º do Ato Conjunto que regulamenta o Programa, as unidades participantes poderão apresentar recurso contra o resultado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, contadas da divulgação dos resultados no site / intranet do TRT-7.

O recurso deve ser realizado por meio de requisição no Processo Administrativo Eletrônico (Proad) do prêmio, a ser protocolado pelo(a) gestor(a) da unidade ou por pessoa por ele(a) designada.

Solenidade de outorga

Os magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) lotados(as) nas unidades premiadas no período avaliado receberão certificados e terão o reconhecimento pela excelência registrado em seus assentamentos funcionais. As unidades receberão placa correspondente à categoria e selo adesivo.

Serviço:

• Evento: Solenidade de Outorga do Programa Selo Excelência TRT-7

• Data: 9 de dezembro de 2025 (terça-feira) às 15h

• Local: Auditório da Escola Judicial do TRT-CE

• Endereço: Rua Vicente Leite, 1281, Aldeota - Fortaleza/CE

Acesse aqui a consolidação do Selo Excelência TRT-7 para o exercício de 2025

Acesse aqui o Ato Conjunto que regulamenta o Programa.