A cidade de Caucaia, no Ceará, vai receber, em 4 de dezembro de 2025, Audiência Pública convocada pela Justiça do Trabalho, cujo tema será: “Infância, Adolescência e Juventude no Município de Caucaia: mapeamento da situação atual e propostas locais para implementação e/ou incremento de ações que garantam sua proteção integral e prioritária contra todo e qualquer tipo de violência”.

O evento será realizado na Câmara Municipal de Caucaia (CE), a partir das 9h, e revela a preocupação do Judiciário Trabalhista com a proteção integral e prioritária que deve ser garantida a toda criança, adolescente e jovem. 

O objetivo da Audiência Pública é ouvir a comunidade, a sociedade civil e e os setores públicos, sobre as principais dificuldades encontradas para reduzir toda e qualquer forma de violência contra o público infanto-juvenil. A oportunidade será um importante marco para mapear propostas locais que visem melhorar ações de prevenção e proteção, e, na sequência, auxiliar na construção, com os entes locais, de fluxos e medidas de maior eficácia para atingir tal finalidade.

Por que Caucaia?

A escolha do município de Caucaia, que integra a Região Metropolitana de Fortaleza, levou em consideração critérios socioterritoriais, especialmente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

De acordo com os dados dos institutos de pesquisa, a cidade cearense possui uma das maiores populações jovens do Ceará, apresentando desafios estruturais marcados pela vulnerabilidade socioeconômica de parte significativa das crianças, adolescentes e jovens.

Outro dado importante, dessa vez do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), aponta que, apesar do Ceará ter registrado redução de 81% do trabalho infantil a partir de 2004, municípios como Caucaia continuam apresentando casos recorrentes de trabalho infantil, especialmente nas suas piores formas.

Como participar?

O evento será aberto ao público e as pessoas interessadas em fazer manifestações orais ou escritas têm até 3 de dezembro para solicitar inscrição prévia.

Confira como participar:

• Participação oral (presencial): preencha o formulário eletrônico até 3 de dezembro, às 18h;
• Participação escrita: Enviar o arquivo da manifestação para o e-mail asprodec@tst.jus.br, indicando no assunto "Manifestação escrita”, até 3 de dezembro.

Projeto Partiu Aula TST

Caucaia receberá, no período de 26 de novembro a 5 de dezembro, o Projeto Partiu Aula TST, idealizado pelo artista Rafa Rafuagi, rapper, escritor e ativista social brasileiro. O projeto idealizado e realizado pelo rapper já foi agraciado com o Prêmio Innovare, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TST, em parceria com Rafa Rafuagi, levará o projeto a Caucaia em 9 escolas estaduais do ensino médio e em uma Unidade de Atendimento Socioeducativo. A finalidade é utilizar a arte e cultura hip hop como instrumento pedagógico e de transformação cidadã para o público adolescente.

A Audiência Pública ocorrerá dentro deste período e tem como foco amplificar as ações de proteção e prevenção.

Colaboram com as iniciativas o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e do Programa de Equidade de Raça, Gênero, além da Rede Peteca, do Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE).

A Justiça do Trabalho 

Desde 2012 a Justiça do Trabalho se engaja na luta pela erradicação do trabalho infantil, atendendo os compromissos internacionais assumidos pelo país, de erradicar essa chaga social. O trabalho infantil constitui uma das maiores violências contra crianças e adolescentes, já que ficam expostos a riscos de danos físicos e emocionais, o que impede a frequência escolar e perpetua ciclos de pobreza e miséria.

O trabalho infantil atinge invariamente famílias pobres, em decorrência da falta de estratégias que possam romper as vulnerabilidades presentes nos seus territórios. A garantia de presente e futuro com dignidade para crianças e adolescentes depende, sobretudo, do trabalho em rede e da articulação em prol de políticas públicas mais eficientes.

A Justiça do Trabalho tem o objetivo de contribuir com a sua presença nos territórios, auxiliando no desenvolvimento de ações e estratégias, em parcerias com entes locais, que garantam acesso a direitos e cidadania, sobretudo aos mais jovens.

(Andrea Magalhães/AJ)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)