Reunião da Comissão Permanente de Jurisprudência do TRT-CE define pauta de prioridades

A Comissão Permanente de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) reuniu-se, no dia 12 de novembro, no gabinete do vice-presidente do TRT-CE, desembargador Francisco José Gome da Silva, para deliberar sobre o processo de uniformização da jurisprudência do Tribunal e estabelecer prioridades. A Comissão temática foi criada em janeiro deste ano pelo Plenário do TRT-CE, em sessão presidida pela desembargadora Fernanda Uchôa.

O encontro foi coordenado pelo desembargador Francisco José Gomes da Silva. Na ocasião, ele falou da necessidade de uniformização de Jurisprudência e dos desafios de implantação de uma nova mentalidade neste sentido, para se dar maior celeridade processual e segurança jurídica aos jurisdicionados. Segundo o desembargador, o objetivo é evitar que ocorram julgamentos diversos sobre casos idênticos.

O desembargador Emmanuel Teófilo Furtado, que é o vice-coordenador da Comissão, também ressaltou a importância da uniformização da jurisprudência, visto que há muitas decisões conflitantes no Tribunal. O magistrado defendeu que, em evento marcado para tratar da temática, em janeiro de 2026, os desembargadores deveriam apreciar os temas de uniformização do 1º grau, para que após a deliberação do 2º grau, prevaleça o entendimento do Pleno do Tribunal.

O desembargador José Antônio Parente defendeu a criação de um fluxo procedimental e estruturado para a detecção de divergências no Regional. Ele falou da necessidade de um estudo estratégico da Divisão de Precedentes, e que as Turmas estão precarizadas e com grande dificuldade de funcionamento. Além disso, pediu que houvesse um parecer prévio da Divisão de Precedentes nos Incidentes de Assunção de Competência (IAC) e de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Após os debates, foram aprovadas deliberações, como, por exemplo, emissão de parecer prévio da Divisão de Precedentes nos processos de IACs e IRDRs; deverá ser instaurado PROAD para a Secretaria de Tecnologia da Informação fazer, com base no banco de dados da jurisprudência do TRT-CE, relatório consolidado de divergências entre as Turmas, Seções Especializadas e o Pleno; além de envio de exposição de motivos à Presidência para criar grupo de apoio ao Setor de Recurso de Revista para monitorar as divergências do Tribunal.

Também estiveram presentes à reunião, os desembargadores Paulo Régis Machado Botelho e Antônio Teófilo Filho, como convidados da Comissão, além de assessores e diretores.