TRT-CE decreta ponto facultativo, em seu expediente, nesta sexta-feira (21/11)

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) terá suas atividades suspensas nas unidades judiciais e administrativas em todo o Ceará na próxima quinta-feira, 20 de novembro, devido ao Dia Nacional da Consciência Negra.

A suspensão se estenderá pela sexta-feira, 21 de novembro, em virtude do ponto facultativo estabelecido pela Portaria nº 253/2025. A Presidência do TRT-CE fundamentou esta decisão considerando que a mesma data foi estabelecida como ponto facultativo no STF, STJ, CNJ e TST.

A referida Portaria também determina que os titulares das unidades devem assegurar a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às suas respectivas áreas de competência.

Os prazos processuais que se iniciarem ou se vencerem nessas datas ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 24 de novembro.

Ressaltamos que, durante o feriado e o ponto facultativo, a Justiça do Trabalho manterá o Plantão Judicial para o atendimento de medidas urgentes.