O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) marcou presença no 2º Encontro Estadual da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CANPAT 2025), realizado na última sexta-feira (14/11), em Fortaleza. O evento, promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE-CE), reforçou a importância da união de esforços entre o sistema de Justiça e as instituições de fiscalização e gestão para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis.

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A programação do evento, que foi realizado no auditório da Receita Federal, incluiu palestras focadas na modernização da gestão de risco e em uma nova visão de segurança que prioriza a adaptabilidade e o aprendizado nas organizações, com a participação do auditor fiscal Luís Alves de Freitas (SRTE-CE) e do gerente geral da área de segurança da empresa Vicunha Têxtil Cristiano Gomes.

Abertura Oficial

A solenidade de abertura contou com a participação da presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa, que saudou os participantes e destacou o potencial do evento: “Este é o segundo encontro estadual do Ministério do Trabalho. Com certeza virão novos fatos, novas ideias, e muito será proveitoso e trará um grande poder de atuação e de interação entre todos.”

A desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, Gestora Regional do Programa Trabalho Seguro e do Getrin 7 (Grupo Interinstitucional de Trabalho), destacou a missão da Justiça do Trabalho: “É uma missão muito importante, em que o Poder Judiciário sai atrás das suas portas e tenta lutar por um ambiente de trabalho saudável e seguro. Eu digo que saúde e segurança de trabalho nas empresas não é popstar, não dá visibilidade, mas a gente tem que lutar para colocar o direito funcional de um ambiente de trabalho digno, porque o trabalho é meio de vida e não de morte, frisou a desembargadora.”

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Carlos Pimentel, abriu o evento mencionando os desafios e responsabilidades: “A CANPAT simboliza o compromisso permanente do Estado brasileiro com a promoção de ambientes mais seguros, saudáveis e dignos”. Carlos alertou sobre as estatísticas. “Em 2024, foram registrados 9.296 acidentes de trabalho, com 62 perdas fatais. A atuação dos auditores fiscais do trabalho é um pilar essencial para a proteção da vida. A prevenção é mais do que uma exigência legal: é um dever ético, social e humano e um convite à responsabilidade compartilhada”, concluiu.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ana Valéria Targino sublinhou o papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos direitos à saúde e segurança no trabalho: “A questão da saúde e segurança do trabalhador é sempre a nossa pauta diária, atuando em parceria com a Superintendência, que é o pilar da segurança desses trabalhadores. Embora tenhamos legislações cada vez mais amplas, é fundamental trabalhar a temática nas escolas e ter um olhar preventivo que priorize a vida, para que o trabalhador se realize e não perca sua vida em seu local de trabalho”, alertou.

Prêmio CANPAT 2024: Destaque Nacional para o Ceará

Um momento especial do encontro foi a entrega do Prêmio CANPAT 2024, que se propõe a premiar instituições e pessoas que se destacaram na promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. Para mobilizar a conscientização, foi realizado um concurso nacional de redação, frases e desenhos para escolas de todo o Brasil.

O Ceará obteve um desempenho notável, com quatro escolas públicas de Fortaleza figurando entre os 10 primeiros lugares no ranking nacional. O grande destaque foi a aluna Ana Beatriz Moura da Silva, que conquistou o 2º lugar nacional na categoria de "frases". Durante o evento, a estudante foi premiada com um smartphone. O professor Everli de Sousa Eduardo, que acompanha Beatriz nas atividades escolares, recebeu um Tablet, e a Escola Maria Antonezia Meirelles e Sá, onde Beatriz estuda e Everli é coordenador, foi agraciada com um notebook, reconhecendo o esforço institucional na promoção do tema.

Mesa de debate

Na sequência, houve a Mesa de Debate sobre o sistema jurídico-normativo em SST (Saúde e Segurança do Trabalho). A desembargadora Regina Gláucia atuou como debatedora, ao lado de Alexandre Ferreira (Vicunha Têxtil), Hugo Victor (Sintest CE) e do superintendente Carlos Pimentel, sob a mediação da coordenadora da CANPAT no Ceará, Elizabeth Alice, aprofundando o diálogo sobre o desenvolvimento de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

O evento reforçou a articulação entre as instituições e a sociedade para fortalecer a cultura de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no Ceará.