Encontro na Assembleia Legislativa reforça apoio do TRT ao Programa Pró Catadores

O desembargador José Antonio Parente, ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará e membro do Comitê Estadual Intersetorial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, reuniu-se com o deputado estadual Guilherme Sampaio, líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Ceará, em 7 de novembro. O encontro, realizado no gabinete do deputado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), abordou o Programa Pró Catadoras e Pró Catadores, com o objetivo principal de discutir o Plano de Ação estabelecido pelo Comitê Intersetorial. O deputado Guilherme Sampaio tem acompanhado a evolução deste Plano de Ação junto à Secretaria do Meio Ambiente.

Na ocasião, Guilherme Sampaio comprometeu-se formalmente a monitorar a pauta da categoria, apresentando proposições que visem a aprimorar as condições laborais, fomentar a inclusão socioeconômica e fortalecer as associações e cooperativas. Ele destacou que esta é uma oportunidade para o parlamento cearense se alinhar à agenda da COP 30, prestando suporte àqueles que trabalham em prol da preservação ambiental.

O Plano de Ação do Comitê, elaborado em consonância com as diretrizes do Decreto nº 35.598/2023, ressalta a importância da colaboração de todos os envolvidos, alinhada às finalidades designadas ao Comitê. Dentre seus objetivos prioritários, busca "Estimular a inclusão socioeconômica dos catadores e catadoras que se dedicam individualmente às atividades de coleta, triagem, beneficiamento, processamento, transformação e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis para a gestão integrada de resíduos sólidos".

A iniciativa promove, também, a adoção de modelos de negócios sustentáveis destinados a cooperativas, associações e outras modalidades de organização popular composta por catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. A sustentabilidade financeira destas cooperativas e associações configura-se como um elemento crucial para a manutenção e consequentemente o fortalecimento da reciclagem realizada pela base popular.