Programa Justiça Carbono Zero fortalece compromisso ambiental do TRT-CE

Página atualizada em 30/10/2025

O TRT7 vem cumprindo com as obrigações assumidas em face ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade, assinado pelo Ministro Luís Roberto Barroso e pelo Conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, em outubro de 2024. O Pacto tem como objetivo impulsionar a adoção de ações, iniciativas e projetos em todo o Poder Judiciário, junto aos 91 (noventa e um) Tribunais e Conselhos, para reforçar a proteção ao meio ambiente, a promoção do bem-estar social e a boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social.

Deven Miller, Assessora de Governança das Contratações, Obras e Sustentabilidade, em evento em João Pessoa para tratar das Boas Práticas do Tribunal

Em maio do corrente ano, a Desembargadora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque, Presidente deste Tribunal, assinou o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ/STJ/TST/CJF nº. 01/2025 atinente ao supracitado Pacto (PROAD nº. 1468/2025).

Paralelamente foi efetuada a revisão de nosso Plano de Logística Sustentável (PLS) - Período 2021 a 2026, que foi aprovada Ato TRT7 GP nº. 53/2025. Na ocasião foi incluído o Indicador 20 - Descarbonização. E, em atendimento às iniciativas previstas neste Instrumento de Governança, a Comissão Gestora promoveu a edição de nosso Plano de Descarbonização.

Ao longo do ano de 2025, dentro do prazo (Até 30/09/2025), conforme fixado na Resolução CNJ nº. 594/2024, foram concluídas as seguintes Ações de Mitigação/Redução de Emissões GEE, previstas no Plano de Descarbonização: Substituição das Lâmpadas Fluorescentes por Lâmpadas LED (Item 7.1); Implantação do Novo Sistema de Ar Condicionado e Iluminação nos Prédios Anexo I e II do Complexo Sede Aldeota (Item 7.3); Destinação Ambientalmente Correta de Resíduos de Obras do Retrofit do Sistema de Climatização e da Iluminação (Item 7.6).

Tal Plano e algumas das iniciativas alí previstas foram abordadas durante a Semana do Meio Ambiente de 2025. As Boas Práticas de Sustentabilidade do TRT-7ª Região foram retratadas pelo Desembargador Plauto Carneiro Porto, Coordenador da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS) e da Comissão Permanente de Gestão Ambiental (CPGA). Veja o vídeo abaixo:

Na Semana passada, em João Pessoa-PB, a Boa Prática atinente à Implantação do Novo Sistema de Ar Condicionado e Iluminação nos Prédios Anexo I e II do Complexo Sede Aldeota foi compartilhada com outros Órgãos da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e Justiça Estadual pela Assessora de Governança das Contratações, Obras e Sustentabilidade, Deven Miller. Ela destacou que tal Obra trouxe importantes contribuições nas 3 (três) Dimensões da Sustentabilidade (Ambiental, Social e Econômica).

Recentemente, face à abrangência e relevância destas iniciativas, a Presidência deste Tribunal editou o Ato TRT7.GP nº. 186/2025, regulamentando o Programa Justiça Carbono Zero no âmbito da Justiça do Trabalho do Ceará.

O próximo passo é realizar, pelo menos, uma Ação de Compensação de Emissões GEE, a saber: Projeto de Reflorestamento. A Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (DSAIN), com o apoio da Assessoria de Governança das Contratações, Obras e Sustentabilidade (AGCOS) está realizando estudos e buscando formalizar parcerias para viabilizar a iniciativa, dentro do prazo fixado (28/02/2026).