TRT-CE divulga XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal, uma iniciativa que reconhece e valoriza práticas bem-sucedidas de promoção da conciliação e mediação em todo o país. As inscrições ficarão abertas até o dia 7 de novembro e devem ser realizadas conforme o regulamento publicado na Portaria CNJ nº 206, de 8 de julho de 2025.

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O prêmio é voltado a magistrados, tribunais, servidores, advogados, instituições de ensino e entidades que desenvolvem projetos criativos e eficazes na solução consensual de conflitos. O objetivo é estimular a difusão de iniciativas inovadoras que fortaleçam a cultura da paz e a pacificação social.

Entre os critérios avaliados pela Comissão Julgadora estão: eficiência, efetividade, alcance social, restauração das relações sociais, criatividade, inovação, replicabilidade e satisfação do usuário.

O NUPEMEC e os CEJUSCs do TRT da 7ª Região reforçam a importância da participação de todos os que atuam em prol da conciliação, incentivando a inscrição de práticas que possam servir de exemplo e inspiração para todo o Judiciário brasileiro.

Categorias do prêmio

Serão distribuídos prêmios nas seguintes categorias:

I – Tribunal
Reconhecimento a práticas institucionais implementadas no âmbito dos tribunais que
fortaleçam a política de conciliação e mediação.
II – Juiz Individual
Premiação de iniciativas conduzidas por magistrados(as) de forma individual, com
impacto direto na promoção da solução consensual.
III – Instrutores de Mediadores e Conciliadores
Valorização de projetos pedagógicos e de capacitação que formem e aprimorem
mediadores(as) e conciliadores(as).
IV – Ensino Superior
Destinado a cursos, professores ou grupos de pesquisa que desenvolvam atividades
acadêmicas inovadoras voltadas à conciliação e mediação.
V – Mediação e Conciliação Extrajudicial
Voltado a iniciativas de mediação e conciliação realizadas fora do Judiciário, por
entidades ou profissionais que atuem na esfera privada ou comunitária.
VI – Demandas Complexas, Coletivas e/ou Processos Estruturais
Premia projetos que tragam soluções criativas e efetivas para casos de maior
complexidade, impacto social ou que envolvam processos coletivos e estruturais.
VII – Advocacia
Destina-se a advogados(as), escritórios ou entidades da advocacia que tenham
desenvolvido práticas exitosas de incentivo à conciliação e mediação.