Documentos e processos físicos arquivados podem ser solicitados com formulário eletrônico

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), por meio da Divisão de Gestão Documental (DGD), disponibiliza uma nova ferramenta digital para facilitar o acesso a documentos e processos físicos arquivados nas Varas do Trabalho do Interior e nas unidades de Arquivo de Fortaleza. O novo formulário eletrônico de solicitação foi desenvolvido no âmbito do Programa de Gestão Documental dos acervos arquivísticos, com o objetivo de garantir mais agilidade, transparência e segurança no atendimento às demandas de advogados, partes interessadas e cidadãos em geral.

Por meio do formulário, o interessado pode encaminhar sua solicitação diretamente à Vara do Trabalho ou à unidade de Arquivo responsável, sem necessidade de deslocamento até o local. A medida também facilita o registro e acompanhamento dos pedidos, oferecendo respaldo às unidades no cumprimento das normas legais.

Em ação conjunta com a Coordenadoria de Comunicação Social, a DGD encaminhará às Varas um adesivo contendo QR Code que direciona para o formulário de solicitação. Solicita-se que o referido material seja afixado em local de fácil visualização, preferencialmente nas proximidades do balcão de atendimento, com o objetivo de ampliar a divulgação do serviço ao público.

A iniciativa atende às diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 – LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), além de contribuir para um maior controle sobre o acesso aos acervos físicos remanescentes da Justiça do Trabalho no Ceará. Para mais informações ou suporte, entre em contato com a Divisão de Gestão Documental pelo e-mail: dgd@trt7.jus.br.

O acesso ao formulário pode ser feito por meio do portal do TRT-7, no seguinte link: Solicitação de documentos e processos físicos arquivados