A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPe) informa que o prazo para a prova de vida e recadastramento de aposentadas, aposentados e pensionistas da Justiça do Trabalho do Ceará se encerra na próxima sexta-feira, dia 17 de outubro.

É importante ressaltar que o procedimento é obrigatório para magistrados(as) e servidores(as) inativos(as) do TRT do Ceará, bem como seus pensionistas. O recadastramento deve ser realizado entre os dias 15 de setembro e 17 de outubro de 2025.

A ausência de recadastramento pode resultar na suspensão do pagamento de benefícios a partir do mês de dezembro. 

Previsão Legal

Este procedimento é regulamentado pela Resolução CSJT 273/2020, pelo Ato TRT7.GP 69/2021 e pela Portaria TRT7.DG.SGPe 99/2025.

Concomitantemente ao recadastramento anual, referido no parágrafo anterior, ocorre o recadastramento de beneficiários do Programa de Assistência à Saúde Suplementar (PASS), regulado no artigo 9º do Ato TRT7.GP 248/2024 e pela Portaria Conjunta TRT7.DG.SGPe 1/2025.

A não realização do recadastramento do PASS importará na exclusão do Programa. Há um passo a passo detalhado com orientações para o preenchimento do formulário de recadastramento, disponível em www.trt7.jus.br/recadastramentopass .

Dúvidas

Em caso de dúvidas sobre o recadastramento, entre em contato pelos seguintes canais:

E-mail: recadastramento@trt7.jus.br

Telefones:

Magistrados e seus pensionistas: (85) 3388-9466

Servidores e seus pensionistas: (85) 3388-9468

Secretaria de Saúde: (85) 3388-9406

Para problemas de acesso ou falhas no sistema, utilize os seguintes contatos:

Suporte de tecnologia ao público interno

E-mail: centraldeservicos@trt7.jus.br

Telefone e WhatsApp: (85) 2018-1919

Link whatsApp: https://wa.me/+558520181919

Serviço

Todas as informações e formulários pertinentes à prova de vida e à atualização cadastral podem ser encontradas no portal www.trt7.jus.br/recadastramento.

Todas as informações e formulários pertinentes ao recadastramento no PASS podem ser encontradas no portal www.trt7.jus.br/recadastramentopass .