Vulnerabilidade e inclusão da população em situação de rua é tema seminário em Fortaleza

Pela primeira vez um seminário em Fortaleza reunirá autoridades locais e nacionais para debater a vulnerabilidade e inclusão da população em situação de rua. O Seminário Pop Rua Jud será realizado nos dias 24 e 25 de setembro no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O movimento Pop Rua Jud é uma iniciativa do Poder Judiciário brasileiro, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que oferece serviços de assistência, saúde e cidadania à população em situação de rua, por meio de comitês regionais e mutirões.

O Seminário, com o tema Superação das Vulnerabilidades e Alcance da Inclusão Material, tem como objetivo fomentar o diálogo e a reflexão sobre políticas públicas, acesso à justiça e estratégias de inclusão social voltadas à população em situação de rua. A iniciativa é do Comitê Multissetorial, para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. O evento é gratuito, as vagas são limitadas e será concedido certificado de participação.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a população em situação de rua no Brasil cresceu mais de 200% nos últimos dez anos, e a falta de oportunidades de emprego é uma das principais causas desse cenário. Em abril de 2025, um estudo do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da UFMG estimou que existem mais de 335 mil pessoas nessa situação no país. Pelo levantamento, Fortaleza, com 10.043 pessoas em situação de rua, ocupa a quarta colocação entre as capitais.

Segundo o coordenador do Comitê local, desembargador José Antônio Parente, além do caráter teórico e de pesquisa do Seminário, também estão previstas entregas estratégicas, como por exemplo, às relacionadas ao direito à moradia, com anúncio da cota legal do Programa Minha Casa Minha Vida, pelo município de Fortaleza, além de entrega de imóveis públicos da União, que se encontram desocupados no Centro de Fortaleza. “Visamos assim garantir o acesso habitacional à população em situação de rua, por meio de cota de uso social de imóveis públicos”, ressaltou o magistrado, que também é ouvidor do TRT-CE.

A solenidade de abertura contará com autoridades do Judiciário, ministros de Estado, gestores públicos e representantes de movimentos sociais. O padre Júlio Lancellotti fará uma saudação magna por videoconferência, antecedendo a conferência de abertura da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Ela abordará o tema Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua. A mesa desse painel será presidida pelo desembargador José Antônio Parente.

Trabalho e renda também serão objeto de debates e de entregas no Seminário, com anúncio de cota legal nos contratos terceirizados na administração pública municipal. Além de inserção no mercado de trabalho e inclusão produtiva, com apoio de políticas públicas, ainda está prevista a adesão ao plano Ruas Visíveis do Governo Federal, pelo Estado do Ceará e pelo município de Fortaleza. “O objetivo é alinhar as políticas locais, em relação àquela população, ao plano federal, fortalecendo o papel do Comitê com essa integração entre os entes federativos”, afirmou José Antônio Parente.

Serão ao todo cinco painéis. O encerramento oficial do primeiro Seminário Pop Rua Jud será conduzido pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos (TJCE). Entre as presenças confirmadas também estão o ministro Wellington Dias (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e lideranças sociais com atuação direta na defesa da população em situação de rua.

SERVIÇO:

Seminário PopRuaJud
Datas: 24 e 25 de setembro de 2025
Horários: 16h às 19h (24/09) | 8h às 17h30 (25/09)
Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFC – Fortaleza/CE

Veja aqui programação completa.