TRT do Ceará participa da Semana Nacional de Precedentes

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) participou da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas que ocorreu de 18 a 22 de agosto. Trata-se de uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que busca fortalecer a aplicação de precedentes judiciais. O Regional cearense se fez representar no Seminário Internacional de Precedentes, em Brasília, e realizou uma série de ações internas em alinhamento com a programação nacional.

Representação do TRT-CE no Seminário Internacional

A comitiva do TRT do Ceará foi composta pela desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar, que também é membro da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas; a servidora Larissa Calheiros Dias Soares, diretora da Divisão de Gestão de Precedentes e o servidor Lúcio Flávio Salazar Primo Junior, responsável pelo Setor de Recurso de Revista da Presidência do Tribunal.

O evento, que reuniu magistrados e especialistas de todo o país, abordou temas cruciais como a mudança de paradigmas no judiciário, a racionalização do volume de processos e o fortalecimento da cultura de precedentes. A presença do TRT-CE nesse debate reforça o compromisso do Tribunal com a uniformização da jurisprudência e a busca por uma prestação jurisdicional mais justa e eficiente.

Ações internas do TRT-CE

Em consonância com a Semana Nacional, o TRT do Ceará realizou uma série de ações. A presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, mencionou que o objetivo da iniciativa é “a promoção de capacitação e incentivo ao desempenho dos Tribunais na adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento da Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios”.

Dentre as atividades promovidas, a Escola Judicial do TRT do Ceará (Ejud 7) realizou uma capacitação especial com o juiz auxiliar da Presidência do TST, Cesar Zucatti Pritsch, especialista reconhecido em precedentes judiciais. A palestra, em formato telepresencial, discutiu os novos fluxos dos Tribunais Regionais na formação e aplicação de precedentes.

Outra ação relevante foi a Sessão Extraordinária do Pleno dedicada ao julgamento de incidentes de uniformização locais, como os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Incidentes de Assunção de Competência (IACs). A realização dessa sessão demonstra o esforço do Tribunal em consolidar entendimentos e aplicar os instrumentos que tornam as decisões mais coerentes e previsíveis.

A Semana Nacional de Precedentes reforçou a importância de uma política pública permanente no judiciário trabalhista, e o TRT do Ceará, por meio da participação de seus representantes e das ações internas, mostrou-se alinhado com essa missão de modernizar e aprimorar a Justiça do Trabalho.

Selos Pacificadores reconhecem excelência e incentivam adesão

Durante o evento, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga anunciou a criação dos selos “Tribunal Pacificador” e “Gabinete Pacificador”, previstos no Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 45/2025. As premiações visam estimular e reconhecer o trabalho dos tribunais e dos gabinetes que se destacam na consolidação da jurisprudência e na aplicação dos instrumentos de precedentes, como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC).

A premiação será anual e ocorrerá sempre durante a Semana Nacional dos Precedentes, com base em indicadores objetivos de desempenho e cooperação institucional. “Esses selos representam um novo paradigma cultural no TST e na Justiça do Trabalho", disse. "Eles são um incentivo para que todos os envolvidos no processo judicial se tornem agentes ativos na consolidação e aplicação dos precedentes", concluiu.

Assista a vídeo sobre a abertura da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas: