TRT-CE participa de reunião do PopRuaJud com foco em ações de inclusão socioprodutiva e sustentabilidade

O desembargador José Antônio Parente, do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) e coordenador do programa PopRuaJud, participou, nesta quarta-feira (20), de reunião realizada na sede da Procuradoria do Trabalho no Ceará. O encontro teve como pauta iniciativas voltadas à inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis, bem como ao fortalecimento de políticas públicas de sustentabilidade.

Durante a reunião, foi apresentado o caso de sucesso do Programa de Desenvolvimento Territorial (PRODETER), do Banco do Nordeste (BNB), implementado na região Centro-Sul do Ceará e voltado à organização e valorização do trabalho dos catadores. Também foi discutida a realização de uma Audiência Pública para incentivar a adoção da coleta seletiva por órgãos públicos estaduais e federais.

Outro encaminhamento importante foi a criação de uma Comissão Técnica para elaborar um Projeto Piloto de Coleta Seletiva em Condomínios Residenciais de Fortaleza. Além disso, foi anunciada, para este semestre, a adesão pioneira do Estado do Ceará ao Programa Humanizado de Encerramento dos Lixões, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente.

Na ocasião, também foi apresentada a minuta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a ser firmado com os municípios de Guaiúba e Maracanaú, prevendo medidas de inclusão socioprodutiva para catadores e catadoras de materiais recicláveis.