Des. Francisco José Gomes participa de fórum nacional contra exploração do trabalho escravo

O 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas – Fontet foi realizado nos dias 29 e 30 de julho, em São Luiz, no Maranhão. O evento teve como objetivo congregar os integrantes dos comitês estaduais e regionais, para troca de experiências, boas práticas e diagnóstico de demandas.

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará foi representado pelo desembargador Francisco José Gomes da Silva. Ele é coordenador regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, na Justiça do Trabalho cearense. O Encontro reuniu representantes do sistema de Justiça, pesquisadores, entidades da sociedade civil e profissionais que atuam na área.

O Fontet foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Justiça Federal da 1ª Região (TRF-1), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Ceuma.

Em 2015, por meio da Resolução CNJ n. 212/2015, o CNJ criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), que tem por objetivo, entre outros, promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e a outros dados relevantes sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do tráfico de pessoas, além de debater e buscar soluções que garantam maior efetividade às decisões da Justiça.

Ao final das atividades do evento, os participantes se dividiram em grupos para oficinas práticas voltadas à discussão de casos concretos relacionados ao trabalho escravo, exploração sexual, trabalho doméstico análogo à escravidão e trabalho infantil. O 2º Encontro Nacional do Fontet foi encerrado com a leitura da Carta de São Luís, documento que orienta ações concretas para o enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas.