Corregedoria publica resultado das correições da 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza
- Página atualizada em 30/07/2025
O resultado das correições ordinárias presenciais realizadas na 17ª e na 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza foi publicado pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE). O corregedor-regional, desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa, e sua equipe estiveram nas unidades judiciárias entre os dias 13 e 15 de maio. As visitas fazem parte do calendário anual de correições da Justiça do Trabalho do Ceará.
Para avaliar o funcionamento das Varas, a equipe da Corregedoria realiza levantamento de dados dos sistemas PJe, e-Gestão, Sigep-JT, SGM, Sicond, e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pelas Secretarias das Varas.
17ª VT de Fortaleza
De acordo com a Ata da Correição, a 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza registrou 1.407 novos processos ajuizados em 2024, e mais 486 outros até o início de maio deste ano. Esses processos, somados aos que estavam pendentes, totalizam um acervo de 3.684 ações em tramitação.
Após análise dos números e estatísticas da unidade, o corregedor deixou anotadas algumas determinações: manter esforços para a redução do acervo das ações em fase de execução; observar a mudança de fases das ações no Sistema PJe; manter rigor na redução dos prazos da audiência inicial, da audiência para completa instrução do feito e resolução da lide em ambos os ritos; manter empenho visando ao cumprimento das metas determinadas pelo CNJ; entre outras recomendações para cumprimento permanente ou de imediato.
Na Ata de Correição ficaram registradas as seguintes boas práticas apontadas pela unidade judiciária: disponibilização de espaço reservado, dentro da própria sala de audiências, para tratativas conciliatórias; utilização de todos os sistemas disponibilizados na PDPJ; antes de despachar, já é consultada a PDPJ para subsidiar tal ato processual; e inclusão de processos que chegam do Tribunal em pauta de conciliação.
Ao final da Correição, o desembargador João Carlos saudou a juíza substituta vinculada, Jorgeana Lopes de Lima, que exercia a titularidade da Vara em razão de férias do titular, juiz José Henrique Aguiar, e demais servidores e estagiários da unidade, na pessoa do diretor de secretaria, Fábio César Barroso Rios.
O corregedor parabenizou a equipe da 17ª VT de Fortaleza, declarando que o quadro apurado reflete que a unidade está em situação de regularidade, mas apresenta algumas carências pontuais, por exemplo, em relação à elaboração de despachos necessitando de um esforço maior para adequação. “Porém, nada que fuja à normalidade e que não possa ser solucionado com uma adequada gestão de tarefas. Registra-se que a unidade fez sua autoinspeção e as sentenças são prolatadas atendendo a prazo satisfatório de acordo com os normativos legais”, acrescentou o desembargador.
Adiante, o desembargador asseverou reconhecer o esforço de todos e pediu que esse empenho se faça uma constante, conscientes de que existem pessoas que contam com o trabalho da unidade, e que desenvolvê-lo em prol da sociedade constitui o núcleo da missão e do compromisso funcional.
18ª VT de Fortaleza
Segundo a Ata da Correição, a 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza registrou 1.442 novos processos ajuizados em 2024, e mais 542 outros até o início de maio deste ano. Esses processos, somados aos que estavam pendentes, totalizam um acervo de 2.035 ações em tramitação.
Após análise dos dados da unidade, o corregedor deixou anotadas algumas determinações: maior rigor no controle das ações judiciais aguardando devolução de mandados; observar a necessidade de que sejam adotadas providências para o saneamento dos processos arquivados definitivamente com saldo em conta judiciais; proferir, de forma ordinária, sentenças condenatórias líquidas em ambos os ritos, fixando os valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos; proceder à regular e ativa utilização do Painel de Ações com Tramitação Prioritária - Pessoa Idosa, dando-lhe efetividade; entre diversas outras orientações para cumprimento imediato ou permanente, tanto à Secretaria da Vara quanto aos juízes.
Dentre as boas práticas apontadas pela 18ª Vara de Fortaleza que ficaram registradas na Ata, estão: após a extinção da execução, tendo ou não alvará para fazer, os processos são encaminhados para “escolher tipo de arquivamento”, de forma a diminuir o tempo entre a sentença e o real arquivamento; concentrar no secretário de audiência as petições relacionadas à audiência já que está diretamente vinculado à magistrada ou ao magistrado diariamente.
No encerramento, o corregedor cumprimentou a juíza titular, Ivânia Silva Araújo, o juiz substituto vinculado, Rafael de Souza Carneiro, além de servidores e estagiários, na pessoa do diretor de secretaria, Francisco Otávio Costa.
O desembargador se manifestou tranquilo e contente ao se deparar com um trabalho no padrão de qualidade como que vem sendo desenvolvido pela equipe da 18ª VT de Fortaleza, revelado pelo atendimento aos prazos para sentenciamento, decisões, despachos e atos de execução, sintomáticos de uma entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva.
Por oportuno, a juíza Ivânia Araújo destacou que todos servidores e estagiários são partícipes do resultado do trabalho da Vara e ressaltou a importância do trabalho do juiz substituto Rafael Carneiro, em razão da compreensão do fato de ela estar dividida, cumulativamente, com suas atribuições à frente da Diretoria do Fórum Autran Nunes.
Para ter acesso à íntegra das Atas de Correição, clique aqui.