Desembargadores TRT-CE participam de evento com presidente do Supremo Tribunal Federal na OAB-CE

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), desembargadora Fernanda Uchôa, e o diretor da Escola Judicial do TRT-CE, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, participaram de evento na OAB-CE, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. O ministro cumpre agenda no Ceará, nesta segunda-feira (21/7), que inclui também evento na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), promovido pela Associação Cearense de Magistrados.

Para a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, a iniciativa fortalece e estreita o diálogo interinstitucional. “Em meio a tantas divisões, que esgarçam o tecido social e solapam as instituições republicanas, é hora de valorizar convergências e tratar as diferenças sempre nos marcos do Direito e da democracia. Hoje, destaco a advocacia brasileira, em especial a cearense, na defesa intransigente dos postulados que informam o Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, a justiça social e a soberania nacional”. Além de advogados, também participaram do evento, autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado.

Na sede da OAB-CE, o ministro proferiu palestra sobre “Plataformas Digitais, Inteligência Artificial e os Desafios do Mundo Contemporâneo”. Ele afirmou que a temática é um dos grandes desafios do nosso tempo, e as novas tecnologias vão impactar a nossa vida e possivelmente irão mudar o significado do que é ser humano na terra. “Estamos vivendo um momento diferenciado na história da humanidade, que produziu inclusive uma nova economia, uma nova vida social, e o Direito está tentando acompanhar essas transformações”.

Recentemente, o STF decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros, é parcialmente inconstitucional, estabelecendo novas regras para a responsabilização de redes sociais no Brasil. A decisão determina que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por postagens ilegais, especialmente em casos de crimes graves, mesmo sem ordem judicial prévia, exceto para crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), que ainda exigirão decisão judicial.

De acordo com a decisão do Supremo, para a maioria dos conteúdos ilícitos e crimes graves, as plataformas serão responsabilizadas se não removerem o conteúdo após serem notificadas, mesmo sem uma ordem judicial específica. “Não foi aprovado nada que afete a liberdade de expressão e o debate público. Nada parecido com censura, a menos que alguém ache que pornografia infantil seja liberdade de expressão”, enfatizou Luís Roberto Barroso.

Agenda

No período da tarde, o presidente do STF participará de encontro com a magistratura cearense na sede da FIEC. A agenda inclui reuniões com os presidentes dos tribunais cearenses, incluindo a desembargadora Fernando Uchôa, presidente do TRT-CE. Também manterá diálogo com lideranças da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação Cearense de Magistrados. O ministro Barroso também irá proferir palestra no auditório Waldyr Diogo, na FIEC.

Odenes Uchôa CCS/TRT-CE