A Escola Judicial (Ejud7) do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) promoveu, nesta sexta-feira (11/7), a palestra "Cultura de Precedentes – Reafirmação e Afetação", proferida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O evento lotou o auditório do órgão, em Fortaleza, e reuniu magistrados, servidores, advogados e estudantes de Direito.

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Em sua fala de abertura, o diretor da Ejud7, desembargador Paulo Régis Botelho, homenageou a trajetória e a contribuição do ministro, destacando sua vasta experiência, como corregedor-regional e geral, vice-presidente, presidente e diretor da Escola Nacional da Magistratura Trabalhista (Enamat), além de conselheiro do CNJ e professor universitário. Ele enfatizou “o comprometimento, a dedicação e a competência do jurista em todas as suas funções, ressaltando sua incansável defesa da Justiça do Trabalho como a justiça social por excelência, e sua significativa contribuição para o país”.

Na sequência, a ministra Kátia Arruda, atual diretora da Enamat, destacou a importância da formação de magistrados para a prestação jurisdicional. “A necessidade constante de atualização e aperfeiçoamento dos operadores do Direito é devida em razão da dinâmica do cenário jurídico brasileiro, com mudanças legislativas frequentes, exigindo que os profissionais se mantenham em contínuo aprendizado para garantir a qualidade da prestação de serviços à população que busca a Justiça do Trabalho para a solução de seus conflitos”, afirmou a magistrada.

Ao saudar todos os presentes, a presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa, manifestou a grande honra do TRT-CE em receber o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. “Sua presença aqui, para tratar do relevante tema da Cultura de Precedentes, é motivo de orgulho e representa uma oportunidade valiosa de aprendizado e reflexão. O ministro tem liderado importantes transformações na Justiça do Trabalho, promovendo uma gestão moderna, eficiente e voltada à valorização da jurisprudência qualificada, fortalecendo o compromisso com uma Justiça do Trabalho mais acessível, humana e conectada com os desafios do presente”, declarou.

Cultura de Precedentes

A partir do conceito de que precedentes judiciais são decisões de casos anteriores que podem servir como base para a decisão de casos futuros semelhantes, buscando uniformidade e segurança jurídica, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga demonstrou como a cultura de precedentes vem ajudando a diminuir o número de casos no TST. Essas decisões estabelecem um entendimento sobre determinada matéria, que pode ser seguido por outros tribunais em casos análogos. 

O ministro defendeu a importância da uniformização das decisões judiciais para garantir segurança jurídica e celeridade processual. Sua palestra buscou promover o debate sobre os desafios e as estratégias para a consolidação de uma cultura que valorize os precedentes como forma de otimizar a prestação jurisdicional no âmbito trabalhista.

“A adoção da cultura de precedentes representa um novo tempo para a jurisdição, com impacto direto na qualidade e na eficiência dos serviços prestados à sociedade. Ressalto três fundamentos essenciais que são fortalecidos por essa prática: a celeridade processual, a segurança jurídica e a eficiência”, pontuou o jurista.

Segundo Corrêa da Veiga, o uso adequado dos precedentes resultará em uma diminuição significativa do número de processos, contribuindo para a razoável duração dos litígios e para a estabilidade das relações de trabalho.

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TRT-CE no Youtube. Assista abaixo à gravação: