Ceará: Justiça unida pela dignidade das pessoas em situação de rua
- Página atualizada em 25/06/2025
O Poder Judiciário do Ceará deu um passo importante nesta quarta-feira (25/6) para garantir mais direitos e atenção às pessoas em situação de rua. Em uma solenidade no auditório da Escola Judicial da Justiça do Trabalho do Ceará (Ejud-7), os presidentes dos Tribunais assinaram um Ato Conjunto histórico. O evento reuniu mais de 40 instituições, além de magistrados, secretários de Estado, membros do Ministério Público, defensorias públicas, advocacia, servidores e representantes de movimentos e organismos sociais.
Este documento cria o Comitê Local PopRuaJud - Ceará, um grupo que vai trabalhar de forma conjunta e integrada para colocar em prática e promover políticas públicas que melhorem a vida de quem está em situação de rua. O objetivo é garantir o acesso à justiça e a serviços essenciais para essa população tão vulnerável.
Estiveram presentes para a assinatura, a desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), o desembargador Francisco Roberto Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
A presidente Fernanda Uchoa ressaltou que é mais do que um ato administrativo, é um marco civilizatório. “O PopRuaJud não será apenas um espaço institucional, será um instrumento de respeito à dignidade humana, uma ponte entre os que são esquecidos e os que têm a missão de assegurar o direito de todos”. A gestora do TRT-CE finalizou mencionando que “esse seja o primeiro de muitos atos em direção à construção de um Judiciário verdadeiramente acessível, humano e comprometido com quem mais precisa”.
A iniciativa de solicitar essa solenidade partiu da Ouvidoria do TRT-CE, representada pelo Desembargador José Antônio Parente da Silva, que também é o representante do PopRuaJud do TRT do Ceará, mostrando o compromisso do Tribunal com a inclusão social.
Em suas palavras, o Desembargador José Antônio Parente da Silva destacou que este é um "momento muito singular", pois é o "primeiro TRT a ter concluído seu ato preparatório de instalação", com a assinatura conjunta dos quatro presidentes. Ele ressaltou a importância e o pioneirismo dessa atuação do Poder Judiciário, classificando-a como um "ativismo judicial do diálogo", e frisou a responsabilidade de coordenar essa temática inédita para o Judiciário.
Essa ação está alinhada às Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que são a base para essa importante iniciativa. O Ato Conjunto foi assinado considerando a Resolução CNJ nº 425/2021, que criou a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, e a Resolução CNJ nº 605/2024, que alterou a anterior e tornou obrigatória a criação de Comitês Locais PopRuaJud, além de prever mutirões de cidadania e acesso à Justiça, o Índice PopRuaJud e o Prêmio Nacional PopRuaJud.
O Comitê Local PopRuaJud - Ceará será composto por representantes de diversos órgãos do sistema de justiça e da sociedade civil, garantindo uma atuação ampla e eficiente. Juntos, vamos construir um Ceará mais justo e solidário para todos.