TRT-CE decreta ponto facultativo, em seu expediente, nesta sexta-feira (20/6)

A Presidência do TRT-CE publicou a Portaria nº 253/2025 para incluir os dias 20 de junho e 21 de novembro como pontos facultativos no calendário da Justiça do Trabalho do Ceará
em 2025.

O dia 20 de junho será nesta sexta-feira, logo após o feriado de Corpus Christi (19/6). Já o dia 21 de novembro cairá na sexta-feira após o feriado do Dia da Consciência Negra (20/11).

Para fundamentar a decisão, a Presidência do TRT-CE considerou que essas mesmas datas já estão estabelecidas como pontos facultativos no STF, no STJ, no CNJ e no TST.

A Portaria também estabelece que caberá aos titulares das unidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Com a inclusão dessas datas na Portaria que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 7ª Região, os prazos processuais que se iniciarem ou se vencerem nas referidas datas ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.