TRT-CE designa representantes para a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo
- Página atualizada em 17/06/2025
A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SEDIH) divulga, com o apoio do TRT do Ceará, edital para a eleição de seis representantes da sociedade civil na Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Ceará (Coetrae/CE). O objetivo é fortalecer a luta contra o trabalho escravo no estado. As inscrições iniciaram dia 9 e encerram nesta quarta-feira (18/6).
A presidência do TRT do Ceará, por meio da Portaria 196/2025, designou os seguintes magistrados para representar este Tribunal na Coetrae/CE, no biênio 2025/2026: o desembargador Francisco José Gomes da Silva, como titular, e o juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro, como suplente.
Quem pode participar?
Entidades que atuam na defesa dos Direitos Humanos e na erradicação do trabalho escravo, com atuação estadual, nacional ou internacional, podem se inscrever. É preciso comprovar suas atividades por meio de documentos como publicações, pesquisas, premiações ou cartas de outras entidades.
Existem algumas restrições, como a proibição da participação de entidades com fins lucrativos (exceto instituições de ensino superior privadas), com sede fora do país (exceto com atuação comprovada no Ceará), ou que contenha dirigentes condenados por crimes. Entidades que tenham servidores públicos estaduais em atividade também não podem participar dos quadros diretivos.
Como participar?
As inscrições são exclusivamente online, através do e-mail coetrae@direitoshumanos.ce.gov.br, entre os dias 09 e 18 de junho de 2025. É necessário enviar os documentos listados no edital completo (segue abaixo). Cada entidade da sociedade civil deve indicar um representante titular e um suplente. A participação é voluntária e não remunerada.
Etapas do processo:
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Inscrição das entidades;
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Análise das inscrições pela Comissão Eleitoral;
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Eleição em 01 de julho de 2025, às 14h, na sede da SEDIH (presencial);
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Divulgação do resultado.
Importante:
O edital completo contém todas as regras e prazos detalhados. Acompanhe as informações no site da SEDIH: https://www.direitoshumanos.ce.gov.br.