Arquivo do TRT/CE divulga eliminação de processos judiciais finalizados entre 1988 e 2013

Numa ação conjunta das equipes da Seção de Arquivo do Fórum Autran Nunes e da Divisão de Gestão Documental do TRT-CE, aproximadamente 14 mil processos judiciais finalizados devem ser eliminados nos próximos meses. Decorridos 45 dias da publicação dos dois editais que anunciam a eliminação, os autos físicos são encaminhados para a destruição mecânica (picote) e doados para associações de catadores conveniadas com a Justiça do Trabalho do Ceará.

Editais

Os editais publicados no dia 10 de junho de 2025 determinam a eliminação de processos judiciais relativos ao período entre 1988 e 2013. A listagem inclui processos oriundos das 1ª à 15ª Varas do Trabalho de Fortaleza, sendo 4.830 da Divisão de Gestão Documental e 7.346 do Setor de Arquivo do Fórum Autran Nunes, além de 1.879 processos da Vara de Aracati.
Conforme previsto nas publicações, direcionadas especialmente para partes e advogados, é possível obter cópias de peças dos autos, o desentranhamento de documentos ou expedição de certidões.

As pessoas interessadas podem formular requerimento à Divisão de Gestão Documental ou à Seção de Arquivo do Fórum Autran Nunes. Para tanto, devem formalizar o pedido diretamente à unidade responsável pela eliminação, cujos canais de contato encontram-se nos editais, além de arcar com os custos.

Gestão do trabalho

A juíza do trabalho Laura Anísia, coordenadora do Subcomitê de Avaliação Documental, esclarece que "a eliminação de processos no âmbito da Justiça do Trabalho segue critérios rigorosos e éticos, previstos nas normas de gestão documental. É uma ação segura e necessária, realizada apenas quando os documentos já cumpriram sua finalidade e não possuem mais valor histórico, informativo ou probatório. Isso garante que não se percam registros importantes para a memória institucional ou para a proteção dos direitos dos cidadãos".

A magistrada ainda enfatiza o compromisso da Justiça do Trabalho com a transparência e a responsabilidade administrativa. "Ao mesmo tempo, preservamos de forma permanente aqueles documentos essenciais, que fazem parte da história da Justiça do Trabalho e do serviço prestado à sociedade. O cuidado com essa seleção é um compromisso nosso com a transparência, com o acesso à informação e com a responsabilidade administrativa. Destaco também o privilégio de dividir essa responsabilidade com a servidora Ana Virgínea, cuja competência, sensibilidade e liderança são fundamentais.", finaliza.

Os editais e a relação completa dos processos estão disponíveis nesta página, acessível pelo Portal do TRT-CE, menu Transparência, submenu Gestão, item Gestão Documental.