O resultado das correições ordinárias presenciais realizadas na 11ª e na 12º Varas do Trabalho de Fortaleza foi divulgado pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE). O corregedor-regional, desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa, e sua equipe estiveram nas unidades judiciárias entre os dias 7 e 9 de abril. As visitas fazem parte do calendário anual de correições da Justiça do Trabalho do Ceará.

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Para avaliar o funcionamento das Varas, a equipe da Corregedoria realiza levantamento de dados dos sistemas PJe, e-Gestão, Sigep-JT, SGM, Sicond, e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pelas Secretarias das Varas. 

11ª VT de Fortaleza

Após análise dos dados da unidade, o corregedor deixou registradas algumas orientações na Ata de Correição da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

O magistrado determinou realizar maior rigor no controle de ações judiciais aguardando devolução de mandados; acompanhar periodicamente o andamento das ações em Tribunais Superiores que ensejaram sobrestamento de ações, de modo a impulsionar o andamento daqueles cujos temas foram decididos; utilizar a opção de requisitar às instituições financeiras o extrato bancário consolidado do executado, sempre que determinar a constrição de valores por meio do Sisbajud; promover a realização periódica de audiências de conciliação em demandas em fase de execução, independentemente de requerimento das partes; entre diversas outras orientações para cumprimento imediato ou permanente, tanto à Secretaria da Vara quanto aos juízes.

Na Ata de Correição ficaram registradas as seguintes boas práticas apontadas pela unidade judiciária: implementação da aplicação de mini curso direcionado a servidores e estagiários da unidade, ministrado pelo servidor Leonardo Rodrigues Teófilo, assessor da juíza titular da unidade, com vistas à qualificação e atualização; o primeiro curso teve como tema inteligência artificial.

No encerramento, o desembargador João Carlos cumprimentou a magistrada titular da Vara, juíza Christianne Fernandes Carvalho Diógenes Ribeiro, a substituta vinculada, juíza Rafaela Soares Fernandes, e demais servidores e estagiários da unidade, na pessoa da diretora de secretaria, Carmecilda Maria Moura de Andrade.

O corregedor expressou imensa satisfação com a finalização da Correição na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em razão da constatação de que ela está em situação bastante tranquila, a exemplo dos prazos dos despachos e dos julgamentos proferidos pelas magistradas, que correm dentro da regularidade.  

Na sequência, a juíza Christianne Diógenes manifestou-se contente pelo resultado apontado pela Corregedoria, atribuindo à contribuição do trabalho de todos de sua equipe. “A real visão da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza não se contenta em arquivar processos sem resolver o problema do jurisdicionado. Portanto, agradeço a toda a equipe da Vara pelo desempenho excepcional”, declarou.

Por fim, restou consignado em Ata o agradecimento da equipe da Vara ao servidor Francisco Denes Bezerra Lima, pelo inestimável trabalho desenvolvido ao longo de anos de serviço público, e que agora se desliga em razão de aposentadoria.

12ª VT de Fortaleza

Após análise dos dados da unidade, o corregedor deixou registradas algumas orientações na Ata de Correição da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

Além de outras determinações, o desembargador orientou observar a necessidade de mudança de fases das ações (no sistema PJe) - do conhecimento para a liquidação e posteriormente para execução - de modo a espelhar com maior fidelidade a situação dos feitos em trâmite e evitar repercussão negativa nos índices estatísticos da Vara; observar a necessidade do correto registro, em ata de audiência, do comparecimento do magistrado, das partes, das testemunhas e dos advogados, bem assim da indicação da forma de participação de cada um deles (se presencial ou telepresencial); entre diversas outras orientações para cumprimento imediato ou permanente, tanto à Secretaria da Vara quanto aos juízes.

Dentre as boas práticas apontadas pela 12ª Vara que ficaram registradas na Ata, estão: prolação de sentenças líquidas nos processos de rito sumaríssimo; liberação de depósito recursal imediatamente após homologação da conta de liquidação; designação de perícias em audiência; priorização na análise de processos que haja valores a serem liberados às partes; entre outras.

No encerramento, o corregedor saudou o titular da unidade, juiz Germano Silveira de Siqueira, a substituta vinculada, juíza Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro, e os servidores e estagiários, na pessoa da diretora de secretaria, Joélia de Sousa Alexandre.

O desembargador expressou satisfação pela finalização da correição, externando que, à luz do que foi identificado, os julgamentos transcorrem em atendimento aos parâmetros legais. “No entanto, merece mais atenção a forma como estão sendo conduzidos os despachos, que necessitam ser impulsionados de forma mais célere, porém, nada que uma gestão concentrada e melhor orientada não consiga resolver”, pontuou.

O juiz Germano Siqueira manifestou sua satisfação pelo papel contributivo e colaborativo da Corregedoria. O magistrado noticiou que, de fato, a questão dos despachos já foi detectada, o que angustia a todos. Lembrou, outrossim, que a carga de trabalho per capta do nosso Tribunal é a segunda maior do país, e que a unidade teve problemas no quadro de servidores e de juízes, impactando diretamente na presteza.

Finalizando, o corregedor constatou a realidade vivenciada pela 12ª Vara, restando-se encontrar fórmulas para desenvolver o trabalho com responsabilidade, gerindo com sabedoria, otimismo e criatividade os recursos disponíveis no cumprimento da nossa missão institucional, que poderá ser facilitada com o uso de novos aportes tecnológicos, a exemplo da inteligência artificial.

Para ter acesso à íntegra das Atas de Correição, clique aqui.