Reunião do Comitê Pop Rua Jud no TRT-CE define seminário com movimentos sociais

Na última reunião do Comitê Pop Rua Jud, realizada no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), no dia 2 de junho, ficou definida a realização de um seminário com a participação dos movimentos sociais, instituições jurídicas e entes federativos. O evento acontecerá na Faculdade de Direito da UFC, no mês de Setembro. Durante o encontro no TRT-CE, também assinado Ato Conjunto instituindo o Comitê Pop Rua Jud Local. O documento foi assinado pela presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa, e encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral para assinatura. Ainda integram o Comitê Local, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal de Justiça cearense.

A coordenação do Comitê Local PopRuaJud - Ceará será exercida por um(a) dos(as) magistrados(as) dos tribunais que o integram, mediante rodízio entre os ramos de Justiça, a cada dois anos.

Compete ao Comitê Local Pop RuaJud – Ceará, por exemplo, executar e promover as políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua no Ceará, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Nacional; atuar de forma articulada e propositiva com o objetivo de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção dos direitos da população em situação de rua; e prestar informações para o índice IPopRuaJud e para as pesquisas definidas no âmbito do Comitê Nacional.

Segundo o ouvidor do TRT-CE, desembargador José Antônio Parente, durante a reunião também houve encaminhamentos com a União sobre a questão dos prédios desocupados em Fortaleza com destinação à população de rua. A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) apontou a existência de 25 imóveis possíveis de retrofit. Segundo o magistrado, será agendada reunião específica para tratar do tema com a SPU, Caixa Econômica Federal, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e o Movimento Nacional da População de Rua.

Pop Rua Jud

O Pop Rua Jud é um programa que facilita o acesso à Justiça para pessoas em situação de rua em tribunais brasileiros, com foco em atendimento prioritário, sem burocracia e de forma célere. Este programa, que se alinha com a Resolução CNJ nº 425/2021, visa garantir que os processos dessas pessoas sejam tratados com eficiência e eficácia, com identificação específica em processos.