Painel riscos psicossociais no trabalho abre segundo dia de palestras de seminário em Tianguá
- Página atualizada em 27/05/2025
O gestor regional do Programa Trabalho Seguro (PTS), juiz do trabalho Raimundo Dias de Oliveira Neto, foi responsável por abrir os trabalhos do segundo dia do Seminário Regional de Direito Material e Processual do Trabalho, realizado de 22 a 23 de maio, em Tianguá-CE. O magistrado abordou o tema "Segurança do trabalho e riscos psicossociais". A mesa do painel foi presidida pela desembargadora do TRT-CE Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, que também é gestora do PTS. A mediação ficou a cargo da advogada da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/CE - Subsecção Serra da Ibiapaba, Ana Kátia Prado.
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O evento é uma realização do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), por meio de sua Escola Judicial (Ejud7). A proposta do Seminário foi debater os mais relevantes temas jurídico-trabalhistas da atualidade com a comunidade jurídica e acadêmica da Serra da Ibiapaba, localizada na Região Noroeste do estado, já fazendo fronteira com o Piauí. A iniciativa faz parte do processo de interiorização das atividades da Ejud7.
O gestor do PTS iniciou sua palestra citando os diversos programas mantidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, entre os quais o de combate a acidentes de trabalho. “São políticas públicas do Judiciário trabalhista na execução de projetos e ações voltados para a prevenção, conscientização e educação, no sentido da máxima efetividade dos comandos constitucionais, referentes à valorização do trabalho e da dignidade do trabalhador, no combate à exploração”, afirmou.
O tema central de sua fala foi a alteração promovida na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho. A NR-1, ou Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, é a base para a Segurança e Saúde no Trabalho, estabelecendo diretrizes e princípios gerais para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A Norma foi recentemente atualizada, com foco na gestão de riscos psicossociais e a inclusão de fatores de riscos relacionados ao trabalho, que devem ser considerados no Programa de Gerenciamento de Riscos das empresas.
Raimundo Dias de Oliveira Neto citou alguns fatores de riscos de doenças mentais relacionadas ao trabalho. Ele citou exemplos, como sobrecarga de trabalho, assédios moral e sexual, metas excessivas, jornadas extensivas e estafantes, ausência de suporte para o bom desenvolvimento do trabalho, conflitos interpessoais, condições precárias de trabalho e baixas recompensas. “Tudo isso são fatores que levam o trabalhador ao adoecimento mental”, ressaltou.
Como forma de prevenção, o magistrado defendeu a aplicação imediata das alterações na NR-1, a intensificação de treinamentos nas empresas, principalmente na gestão de Recursos Humanos. Além disso, citou a importância de uma atuação jurídica preventiva, a intensificação da fiscalização do trabalho e a atuação do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos.
O quarto painel do evento teve como tema "A influência do instituto do precedente judicial americano no Direito Processual brasileiro". A palestra foi proferida pela professora de doutorado do curso de pós-graduação do Instituto Presbiteriano Mackenzie/SP Adriana Calvo. Ela traçou um paralelo entre os sistemas jurídicos “Common Law”, que se baseia em precedentes judiciais, e o “Civil Law”, que enfatiza a aplicação do Direito a partir da lei escrita.
Segundo a professora, o “Common Law” é adotado em países que privilegiam os costumes, como os Estados Unidos. Nesse sistema, toda construção do Direito nasce na interpretação dos juízes sobre os casos fáticos. Já o “Civil Law”, adotado no Brasil, é um sistema baseado em leis codificadas, como códigos civis. “O Brasil tem sua origem no sistema romano-germânico, contudo, vem adotando traços do Common Law”. Segundo a docente, com a crescente demanda de processos que sobrecarregam o Judiciário, o sistema processual brasileiro tem sofrido alterações, entre as quais a adoção um sistema de precedentes judiciais.
O painel de encerramento ficou a cargo do desembargador do TRT da 22ª Região (PI) Francisco Meton Marques de Lima. Ele abordou o tema “Os princípios do Direito do Trabalho diante das relações sociais hodiernas”. A mesa do painel foi presidida pela desembargadora e ouvidora da mulher do TRT-CE, Maria Roseli Mendes Alencar. “Princípios são bússolas, instrumentos de orientação. O melhor e mais profundo dos direitos está armazenado nos princípios. É a árvore dos direitos. Descumprir um princípio equivale a arrancar a árvore dos direitos”, enfatizou o magistrado.
Sede do Seminário
O município cearense de Tianguá está localizado a 334 km de Fortaleza, na microrregião de Ibiapaba, no Noroeste do estado. É uma cidade com economia diversificada, mas com forte base na agricultura, avicultura, produção de laticínios e turismo. A agropecuária, serviços e indústria formam os principais setores da economia local. A cidade se destaca como um centro comercial da Serra da Ibiapaba, com a CEASA (Central de Abastecimento) facilitando a comercialização de produtos agrícolas. O Seminário Regional já foi realizado no litoral leste do estado, em Aracati; em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri; no Norte do estado, em Sobral; no Sertão Central, em Quixadá; e na cidade de Crateús, na Região Oeste do Ceará.