Câmara de Trabalho discute qualificação profissional para egressos do sistema prisional

Representantes da Câmara de Trabalho se reuniram, no dia 14 de maio, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para discutir ações voltadas à reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O ouvidor do TRT-CE, desembargador Antonio Parente, representou a Justiça do Trabalho do Ceará na reunião, que ocorreu na sede do órgão.

O encontro focou em quatro pontos principais: a parceria com Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) para a oferta de cursos de qualificação profissional; a nova Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT); o papel da DICAP/SENNAPEN/MJSP na execução do Plano Nacional Pena Justa e Emprega 347; e a possibilidade de realização de um seminário estadual sobre cotas em órgãos públicos ou sobre a nova PNAT.

A reunião tratou da importância da colaboração com os IFs para viabilizar o acesso a cursos profissionalizantes para egressos e seus familiares, um passo crucial para a reintegração social e a inserção no mercado de trabalho. A parceria visa oferecer capacitação em áreas com alta demanda, facilitando a empregabilidade e a construção de um futuro mais promissor.

Outro ponto central foi a discussão da recém-editada PNAT. A política tem como objetivo ampliar e qualificar as vagas de trabalho dentro do sistema prisional, fomentar o empreendedorismo e investir na formação profissional de pessoas presas e egressas. A expectativa é que a PNAT contribua significativamente para a redução da reincidência criminal.

A DICAP/SENNAPEN/MJSP desempenha um papel fundamental na execução do Plano Nacional Pena Justa e Emprega 347. Durante a reunião, foram analisadas as estratégias e os resultados obtidos até o momento, bem como os desafios para a plena implementação do plano.

Por fim, a possibilidade de realizar um Seminário Estadual foi debatida. O evento poderia abordar o cumprimento das cotas para pessoas egressas do sistema prisional em órgãos públicos – municipais, estaduais e federais – ou focar na divulgação e implementação da nova PNAT. A decisão sobre o tema e a data do seminário ainda será tomada.

“A reunião demonstra o compromisso do TRT-CE com a Câmara de Trabalho e com o Ministério da Justiça para a efetiva ressocialização dos egressos do sistema prisional, por meio de ações concretas que promovam a inclusão social e o acesso a oportunidades de trabalho e qualificação profissional”, declarou o desembargador Parente.