Justiça do Trabalho do Ceará leva serviços e cidadania para população em situação de rua
- Página atualizada em 16/05/2025
Nos dias 13 e 14 de maio, a Justiça do Trabalho do Ceará (TRT-CE) participou ativamente do “Pop Rua em Ação”, evento que levou serviços essenciais à população em situação de rua no Complexo Cultural Estação das Artes, em Fortaleza. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Proteção Social (SPS) do Ceará, contou com a parceria de diversas instituições e teve como objetivo garantir o acesso à justiça e à cidadania.
O desembargador José Antonio Parente da Silva, ouvidor do TRT-CE, articulou a participação do Tribunal, em parceria com órgãos do Sistema de Justiça, poder Executivo Estadual e Municipal, e entidades da sociedade civil.
A iniciativa fez parte da Semana Nacional do Registro Civil e, segundo o juiz-corregedor auxiliar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Gúcio Carvalho Coelho, integra uma ação nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o acesso ao registro civil, documento fundamental para a cidadania, às pessoas mais vulneráveis.
Betânia Garcia, coordenadora da Ouvidoria do TRT-CE, esclareceu que a ação "Registre-se" da Corregedoria do TJCE ocorreu em conjunto com o "Pop Rua em Ação". Acrescentou que o estande do TRT-CE ofereceu vários serviços, incluindo: consultas de processos trabalhistas; serviços da Ouvidoria; registro de novas ações trabalhistas; informações sobre o Programa de egressos do sistema prisional e entrega de kits de higiene pessoal. Houve alguns atendimentos realizados no local e entregas de Cartilhas do Trabalhador, do Trabalho Seguro, do Trabalho Escravo, do Trabalho Infantil e do Assédio Moral e Sexual.
Ambas as iniciativas reforçaram o compromisso das instituições com a promoção da cidadania plena para todos, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Atendimento
Maria de Pontes Moraes, que gosta de ser chamada de Dona Miriam, chegou no final para orientações. Tinha dúvidas sobre processo relacionado a direito de família. Recebeu orientações da juíza do trabalho Ana Caroline Bento Maciel Freitas sobre prazo prescricional de pretensão trabalhista e, também, de cumulação de benefícios. A magistrada informou que Miriam queria, principalmente, "uma escuta ativa e expressou, ao modo dela, seu desejo. Penso que conseguiu", mencionou a juíza que atua na 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú.
De acordo com Deven Miller, diretora da Assessoria de Governança de Contratações, Obras e Sustentabilidade do TRT-CE, a participação do Tribunal na iniciativa está em de acordo com sua missão de promover a justiça nas relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania. A ação também se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), especialmente os que tratam da erradicação da pobreza (ODS 1), redução das desigualdades (ODS 10) e promoção da paz, da justiça e de instituições eficazes (ODS 16).
Além dos serviços específicos do TRT-CE, o “Pop Rua em Ação” ofereceu uma ampla variedade de outras assistências, como informações jurídicas em diversas áreas (trabalhista, civil, eleitoral, previdenciária e assistencial); emissão de carteira de identidade e outros documentos; atendimento psicossocial; corte de cabelo; serviços de saúde; vacinação antirrábica e encoleiramento antiparasitário para animais domésticos; inscrição em cursos profissionalizantes; cadastro para vagas de emprego; e apoio para alimentação e higiene pessoal, além de encaminhamento para outros serviços da rede de assistência social.
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