TRT-CE oferece prestação de serviços para população em situação de rua

Nos dias 13 e 14 de maio (terça e quarta-feira), das 9h às 15h, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) realiza, em parceria com outras instituições, mais uma edição do projeto "Pop Rua em Ação". A iniciativa ocorrerá no Complexo Cultural Estação das Artes, Centro de Fortaleza. A ação tem como objetivo garantir acesso à justiça e cidadania, oferecendo diversos serviços à população em situação de rua.

A ação é coordenada pela Secretaria de Proteção Social (SPS) do Ceará. No TRT-CE,  o desembargador José Antônio Parente da Silva, ouvidor do TRT-CE, coordena a iniciativa em parceria com instituições do Sistema de Justiça e do poder Executivo Estadual e Municipal, além de órgãos da sociedade civil.

Serviços oferecidos

• Informações jurídicas: esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas, civis, eleitorais, previdenciários e assistenciais.
• Documentos: emissão de carteira de identidade e outros documentos importantes.
• Saúde e bem-estar: atendimento psicossocial, corte de cabelo, serviços de saúde.
• Animais domésticos: vacinação antirrábica e encoleiramento antiparasitário.
• Oportunidades: inscrição em cursos profissionalizantes e cadastro para vagas de empregos.
• Apoio social: apoio para alimentação, higiene pessoal e encaminhamento para outros serviços da rede de assistência social.

Participação do TRT-CE

• Consulta de processos trabalhistas e informações sobre créditos.
• Registro de novas ações trabalhistas.
• Orientação trabalhista com juízes.
• Informações e cadastro de manifestações na Ouvidoria.
• Programa de egressos do sistema prisional para o mercado de trabalho.
• Entrega de kits de higiene pessoal.
• Gravação de perguntas sobre dúvidas trabalhistas para o programa "Minuto do Trabalho".
• Informações sobre o Ministério do Trabalho.

Pop Rua Jud

É um programa voltado a oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.

Registre-se

Esta edição do Pop Rua em Ação acontece em paralelo com o programa Registre-se, do Tribunal de Justiça do Ceará, em alusão à Semana Nacional do Registro Civil. O objetivo da ação é erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar do acesso à documentação básica, promovendo a cidadania plena.

O programa é voltado às pessoas em condição de vulnerabilidade social, conforme definido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Estão incluídas nesse grupo as pessoas em situação de rua, população indígena e em cumprimento de medidas de segurança, bem como quem está em situação manicomial, carcerária e ou é egressa(o) do sistema prisional.